Foto: Reprodução
Na tarde dessa terça-feira (17), o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior foi condenado pela A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a pagar uma indenização ao desembargador Rogério Fraveto.
O valor de R$ 10 mil deverá ser dado ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região após ele ter sido desrespeitado por Reale Junior, que fez declarações a respeito da decisão do magistrado em conceder o Habeas Corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Reale esteve presente como um dos autores do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). O ex-ministro afirmou que o sobrenome do desembargador significava o diminutivo de favor em italiano, ou seja, “favorzinho”.
O julgamento aconteceu após a defesa do desembargador, feita pelo advogado Paulo Petri, sócio do PMR Advocacia, ter recorrido a decisão anterior do juiz Leandro Raul Klippel, da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, o qual havia negado o pedido de indenização.
“Isso aconteceu neste caso e foi corajosamente reconhecido pelo TJ-RS. Defender a democracia e o Estado de Direito passa, como nesse caso, pela defesa das garantias constitucionais de cada pessoa no Brasil”, declarou Petri, em defesa de Fraveto.
Já na decisão, foram três votos a favor da condenação; a relatora do caso, desembargadora Thais de Coutinho Oliveira, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti e o desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana. Já contrários, foram dois, os desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Marcelo Cezar Müller.
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