Recado ao Planalto: Arthur Lira dá início a plano para reagir ao STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início na última terça-feira (16) a um plano de resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante do crescente descontentamento com a corte entre os parlamentares. Um grupo de trabalho será estabelecido para abordar a questão da limitação dos poderes do STF em relação ao Legislativo, conforme informações da Folha de S.Paulo.

Durante uma reunião com líderes, o presidente da Casa também considerou a possibilidade de avançar com Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que já possuem assinaturas suficientes para serem instaladas.

Essa ação foi interpretada como um “recado” ao Palácio do Planalto, pois tais comissões sempre geram preocupação para o governo e podem interferir no andamento de projetos de interesse executivo no plenário.

Nos últimos dias, a tensão entre o Legislativo e o Judiciário tem aumentado. Desde o início do ano, os parlamentares têm expressado preocupação com a atuação do Supremo, alegando que a corte e seus ministros têm ultrapassado os limites e desrespeitado a autonomia dos Poderes.

As críticas se intensificaram após operações da Polícia Federal (PF) visarem deputados e, mais recentemente, com a decisão da corte de prender o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Além disso, o avanço do julgamento sobre o foro especial no tribunal também gerou controvérsia entre os parlamentares. Com o caso de Brazão, o centrão se juntou aos aliados de Jair Bolsonaro para reagir ao que consideram interferências indevidas do STF no Congresso Nacional.

Arthur Lira indicou aos aliados a intenção de avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do foro, caso o tema progrida no STF. Na última sexta-feira, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.

Em fevereiro, o presidente da Casa pediu aos líderes que consultassem suas bancadas sobre a viabilidade de matérias relacionadas ao “respeito às prerrogativas” dos parlamentares. Além da proposta que trata do fim do foro especial, também foi discutida na ocasião uma medida que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

Já nesta terça-feira (16), os líderes concordaram em discutir matérias sobre as prerrogativas dos parlamentares. No entanto, ainda não foi determinado o escopo do grupo de trabalho nem seu cronograma de atividades. Alguns líderes avaliam que é necessário amadurecer o tema.

De acordo com deputados, a ideia do grupo é elaborar uma proposta que seja consensual entre os parlamentares e alinhar o andamento da eventual matéria com o Senado, para evitar que seja engavetada.

Ontem, Lira indicou aos líderes a possibilidade de instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Atualmente, oito delas aguardam formalização, incluindo uma destinada a investigar violações de direitos fundamentais, condutas arbitrárias e abusos de autoridade por membros do STF e do TSE.

Outros pedidos incluem investigações sobre exploração sexual infantil na ilha do Marajó (PA), crime organizado, aumento do uso de crack e irregularidades em empresas de passagens promocionais e hospedagens. Os deputados devem decidir quais CPIs seguirão adiante.

Apesar disso, um líder do centrão expressou ceticismo quanto ao avanço das CPIs, sugerindo que isso pode ter sido apenas um recado ao Executivo por parte de Lira.

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