A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma inédita no mundo para operacionalizar os novos tributos sobre consumo, previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso. O sistema será 150 vezes maior que o PIX e terá capacidade para processar cerca de 70 bilhões de notas eletrônicas por ano, segundo o secretário Robinson Barreirinhas. A estrutura será responsável pelo recolhimento da CBS, de competência federal, e do IBS, que abrangerá estados e municípios. As informações são do g1.
Um dos principais diferenciais é o chamado “split payment”, que permitirá a divisão automática dos valores de impostos em tempo real, enviando-os diretamente para os cofres dos governos federal, estaduais e municipais. O objetivo é reduzir drasticamente a sonegação fiscal e acabar com o atraso no pagamento de tributos, uma vez que os valores não passarão mais pelo caixa das empresas.
A plataforma já está em fase de testes com quase 500 companhias e deve entrar em operação em 2026, com uma alíquota simbólica de 1%. A partir de 2027, será usada integralmente para a CBS nas operações entre empresas. A transição completa para o novo modelo, substituindo ICMS e ISS pelo IBS, ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032.
Além de garantir arrecadação, o sistema também vai agilizar o ressarcimento de créditos tributários, permitindo devoluções em horas e não em dias. Especialistas apontam que a medida pode elevar a arrecadação anual entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões, valor estimado de perdas com sonegação fiscal no Brasil.
A Receita ainda promete funcionalidades para reduzir erros e simplificar o processo de emissão de notas fiscais. Será disponibilizada uma calculadora oficial para orientar o preenchimento correto dos documentos, além de um sistema de alerta para corrigir falhas antes de autuações. Outro destaque será o cashback, que garantirá a devolução parcial de tributos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Na prática, o novo modelo busca conciliar maior eficiência na arrecadação com justiça social. Contas de serviços essenciais como água, luz, esgoto, telefonia e gás encanado terão abatimento imediato de impostos, garantindo economia às famílias mais vulneráveis. O governo avalia que o sistema trará transparência, reduzirá brechas de fraude e modernizará de forma definitiva a cobrança de impostos no país.