Foto: Pedro França/Agência Senado
A Receita Federal determinou um sigilo de 100 anos sobre o processo que apresenta a ação do órgão federal para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular a origem do caso das “rachadinhas”, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
Essa determinação impôs mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, que antes eram disponibilizados publicamente.
A Receita afirma que os documentos têm informações pessoais e por este motivo o acesso está restrito a agentes públicos e aos envolvidos no caso.
Em fevereiro passado, os mesmos documentos haviam sido disponibilizados pela Receita, que por se tratar de uma investigação encerrada, não havia restrição para a sua divulgação.
Na época, foi vetada apenas a disponibilização de dois relatórios do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) e de uma planilha com registros de acessos de auditores fiscais nos dados de Flávio.
A liberação dos papéis em fevereiro e a negativa em julho ocorreram por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação. Após a última negativa, a Receita não explicou o motivo para a mudança.
Os papéis apontam que o órgão mobilizou durante quatro meses uma equipe de servidores para tentar confirmar a tese de defesa do filho do presidente, que afirmava que ele teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf.
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