Aproximadamente 73 milhões de brasileiros podem ter direito ao “cashback” proposto pela equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária. A medida garante a devolução de impostos.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair.
“Estamos falando de mais da metade das famílias onde estão as crianças brasileiras”, afirmou.
A devolução de impostos será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo a proposta, haverá devolução de:
- 100% do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha;
- 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;
- 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
“A autonomia federativa é preservada ao se prever que os entes poderão, por lei específica, fixar percentuais superiores de devolução da sua parcela da CBS ou do IBS (não podendo exceder 100%)”, disse o novo texto.
Rodrigo Orair destacou que há três possibilidades para operacionalizar esse “cashback”: desconto nas contas de água, luz, gás encanado, por exemplo, direto nas faturas; crédito posterior para o contribuinte; desconto na boca do caixa, no momento do consumo (se houver possibilidade operacional).