Os recentes embates entre o empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes podem acelerar uma discussão que estava em pausa no Supremo Tribunal Federal (STF): a regulamentação das redes sociais.
No STF, há duas ações em andamento que questionam as regras do Marco Civil da Internet. O desfecho desses processos pode resultar na definição de normas para as plataformas de redes sociais, conforme informações da colunista Carolina Brígido, do UOL. Os processos são conduzidos pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Inicialmente previsto para maio do ano passado, o julgamento foi adiado por tempo indeterminado para permitir que o Congresso Nacional legislasse sobre o assunto e evitasse conflitos entre os poderes. No entanto, as recentes postagens de Musk podem trazer de volta à pauta do STF essa discussão.
O cerne da questão está no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa norma, que visa garantir a liberdade de expressão e evitar a censura, estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se não cumprirem uma decisão judicial para remover conteúdo específico.
Entretanto, alguns ministros do STF defendem que as redes sociais devem agir preventivamente, removendo conteúdos que disseminam desinformação, ódio ou ameaçam a democracia.
Em fevereiro, Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais em um discurso na Faculdade de Direito da USP. Ele destacou a importância de evitar o discurso de ódio, afirmando que as mesmas regras aplicadas no mundo real devem ser aplicadas no mundo virtual.
Já em novembro de 2023, Barroso expressou a inevitabilidade de regular as mídias sociais no Brasil para combater as fake news, durante um seminário da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os recentes confrontos entre Musk e Moraes começaram com uma postagem do empresário no X, questionando a suposta censura no Brasil. Em seguida, ele insinuou o fechamento do escritório do X no país e comparou Moraes a Darth Vader, personagem de Star Wars.
Como relator do inquérito que investiga milícias digitais e dos processos relacionados ao 8 de janeiro, o magistrado ordenou a retirada de conteúdos e perfis do X que atacavam ministros do STF e a democracia.
Ontem à noite, Moraes abriu um inquérito para investigar Musk por obstrução à justiça e incitação ao crime, reafirmando sua posição de que as redes sociais têm responsabilidades semelhantes a outros meios de comunicação, especialmente quando lucram com os dados e informações veiculadas
Ele enfatizou ainda que: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM”. Soou como um grito para anunciar que o STF tem a intenção de entrar fundo na regulamentação das redes.
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