O jornalista Reinaldo Azevedo escreveu sobre o caso Silvio Almeida neste domingo (8) em sua coluna no UOL. Em suas palavras, o ex-ministro é vítima de um “tribunal de exceção” por não ter ter direito a esperar pela investigação de órgãos competentes antes de ser demitido da pasta de Direitos Humanos. Ele saiu do órgão após as denúncias, uma delas de Anielle Franco, terem vindo à tona por meia de denúncia da ONG Me Too. Confira trechos do texto:
Um dia depois de Silvio Almeida ter sido esquartejado em praça pública antes das provas, milhares de pessoas foram à Paulista para cobrar a anistia a condenados com provas. Também querem, como é sabido, o impeachment de Alexandre de Moraes, ministro-relator do Supremo que conduziu os processos. Dada a temporalidade dos eventos e o “timing” do “Me Too Brasil”, o massacre de Almeida serviu de esquenta para o ato convocado pela extrema-direita fascistoide. E, segundo se reporta, assim as coisas se deram nas redes. O resultado não foi lá essas coisas para a fascistada. Mas isso, em particular, é matéria para outro texto.
Ou bem a gente começa a pensar a respeito de certas práticas, ou bem se cria um novo tribunal no Brasil, composto por membros dessa ONG, que poderia ser batizado de STES: Supremo Tribunal de Execução Sumária. Há uma algaravia condenatória segundo a qual não há alternativa ao aplauso a uma cabeça no poste (a de Almeida) ou à condescendência com o assédio.
Sempre que debatedores e opinadores se veem na contingência — e vou fazer precisamente isto agora — de evidenciar seu compromisso com os direitos fundamentais e com a civilidade como uma espécie de alerta e vacina para não ser mal compreendido, isso é evidência de que se está sob o signo de uma doxa que não admite contestação ou contraditório
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De fato, ao longo da história, homens usaram a sua posição de poder para assediar mulheres, que não encontravam caminho para que sua voz fosse ouvida, de sorte que o aparato legal acabava, na prática, protegendo o criminoso, não a vítima. Posto isso, pergunto: podemos abrir mão, no caso do assédio ou de outro crime qualquer, da presunção da inocência? Sem ela, teremos o quê? Logo, e chegarei lá, é preciso que se faça também um questionamento sobre os métodos do Me Too.
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Se, na esfera penal, a presunção da inocência pede que o acusador apresente a evidência de que o crime foi cometido, já que o acusado não tem como produzir prova negativa — a menos que tenha um álibi para contestar cada uma das acusações, o que é impossível porque ele as desconhece —, não é assim na política. Um ministro não pode continuar no cargo com tal suspeita sobre os ombros, mormente se titular de uma pasta que defende os direitos humanos e a cidadania. Ainda que só cuidasse, sei lá, de Assuntos Aleatórios e Generalidades, como permanecer?
O tempo e os critérios da política não são os de um processo. E por isso mesmo é preciso que se tome especial cuidado.
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O que isso tem a ver com Almeida, Reinaldo? A ordem democrática trava uma luta agônica, de vida ou morte mesmo, com as forças do caos. E não é só no Brasil. Já há farta bibliografia a respeito. Os que estamos em defesa de tal ordem — e eu estou — não temos outra arma que não a afirmação dos nossos princípios, tão permanentemente vilipendiados nas redes, por exemplo, e dos nossos valores. E um deles atende precisamente pelo nome de “devido processo legal”.
“Ah, mas não querem a cabeça de Alexandre justamente porque ele não o respeita?” Não! Eles a querem precisamente em razão do contrário: porque não aceitam que os ditames da vida democrática imponham limites a suas ações, vontades e prefigurações escatológicas. Quando até a OAB recorre a uma ADPF para contestar decisão de ministro e de Turma do Supremo, sabendo que o instrumento é escandalosamente impróprio para tal fim, não se trata apenas de uma divergência; o que se tem é a depredação dos fundamentos do estado de direito.
ERROS
Não havia como, sabemos, Almeida permanecer no governo, e sua demissão foi fulminante depois que o Me Too tornou pública a acusação, sem o desmentido de Anielle Franco. Se verdadeiro o buchicho de que suspeitas circulavam havia tempos pelos corredores de Brasília, é preciso, então, que que se revejam ou se criem protocolos.
Sendo assim, há uma coleção de erros. Se realmente importunada, a ministra não poderia ter permitido que o caso ficasse no limbo. Ou bem cobrava uma atitude do governo e, não sendo atendida, deixava a pasta, explicando a razão, ou bem colocava a conveniência política acima de sua indignação. Se, por seu turno, Almeida tinha ciência de que algo se adensava a ameaçar o seu cargo, deveria ter mobilizado instâncias oficiais ou para confrontar acusadores ou para deixar a função. Sendo como se diz, igualmente erraram todos os que, podendo interferir, permitiram que o caso ficasse fermentando até que uma ONG, falando em nome de denunciadoras anônimas, optasse pelo “cortem-lhe a cabeça”, usando a guilhotina da imprensa.
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Quero receber
Uma coisa é Almeida não ter como permanecer no governo, e não tinha; outra, distinta, é receber tratamento de condenado sem que se conheçam nem mesmo suas acusadoras. À diferença de alguns colegas, acho, sim, relevante que a ONG tenha tido seus interesses contrariados pelo Ministério, numa licitação envolvendo algumas milhões, antes da denúncia fulminante. Nesse caso, tem de valer o que, antes, valia apenas para a mulher de César e, hoje, felizmente, vale também para o marido da mulher de César: não basta que sejam honestos; também têm de parecer.
Ou os meus colegas vão ignorar o fato de que, sendo verdadeira a história de que a suspeita já circulava para cá e para lá, as negociações milionárias do Me Too se desenvolviam enquanto, nos subterrâneos, existia uma espécie de ameaça? A resposta furiosa da ONG à nota emitida por Almeida em suas ultimas horas no ministério não resolve a questão. As coisas se deram ou não daquela maneira?
QUE SAÍDA?
Almeida, por ora, enfrenta a maior de todas as punições, que é a impossibilidade de se defender porque, por ora, o que se tem é a acusação de uma ONG, antes de qualquer investigação, e a da ministra Anielle, ainda que vazada numa linguagem indireta. É claro que existe a possibilidade de que tudo seja verdade. Não estou eu aqui a asseverar a inocência de Almeida. Como eu poderia fazê-lo? Mas que sistema de direito se está erigindo no país quando se atribui a uma entidade, que ouve pessoas que não se mostram, um poder que nenhum tribunal superior tem: o da condenação sem direito a defesa ou recurso?
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TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO E IDEOLOGIA
Situei o caso de Almeida no Brasil de hoje. Para quê? Para criar diversionismo? Para assegurar que ele é inocente? Os que leram com atenção sabem que não. Quando evoco, acima, as lambanças do bolsonarismo e a tentativa de derrubar um ministro do Supremo porque este condenou golpistas com provas, estou chamando a atenção para o fato de que, mundo afora, a prática típica e recorrente da extrema-direita consiste em desmoralizar a Justiça, acusando-a de ser seletiva e de estar a serviço do interesse de… (as acusações variam segundo os fascistoides locais) comunistas, globalistas, ateus etc.
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Nem o Me Too nem entidade nenhuma, pouco importa a causa que defendam, podem ambicionar a condição de tribunal de exceção. Como fazer para que o direito de defesa não proteja o assediador? Acima, dou uma sugestão. Muitas outras podem ser debatidas. Uma coisa me parece inequívoca: a parceria de uma ONG com um veículo de imprensa não pode ser uma sentença única e irrecorrível.
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ENCERRO
Que se faça, no caso das acusações contra Almeida, a devida investigação e que ele arque, se culpado, com as consequências, na forma da lei. O grupo Prerrogativas, diga-se, só se formou porque advogados diziam não aceitar o vale-tudo da Lava Jato, não é isso?, nem a conversa de que que o combate à corrupção era tão importante que se podia abrir mão do devido processo legal, ou, de outro modo, não se faria justiça. Aquele Prerrogativas estava certo.
Este é um texto inequivocamente contra o assédio. E contra tribunais de exceção.
Ah, sim: “E se a investigação vier a comprovar, Reinaldo, que o ex-ministro é culpado das acusações?” Não retiro uma linha do meu texto. Eu o escrevo em defesa do devido processo legal, não da impunidade. Ou teria ido neste 7 de setembro à Avenida Paulista aplaudir a fascistada.
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