O relator da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, afirmou que está disposto a discutir a inclusão de crimes de crueldade contra animais na proposta de redução da maioridade penal. A declaração foi dada após manifestações realizadas no fim de semana contra a agressão e morte do cão Orelha, em Santa Catarina.
Segundo o deputado, os pedidos feitos durante os protestos indicam apoio social à pauta. “O conceito geral de redução da maioridade tem ampla maioria na sociedade, com pesquisas mostrando em torno de 80% de aprovação”, afirmou. Ele acrescentou que, no relatório apresentado, restringiu a mudança a crimes violentos.
Mendonça Filho explicou que o texto atual contempla “crimes violentos, como homicídio, feminicídio, latrocínio, estupro de menor com crueldade e outros do tipo”. A crueldade contra animais não foi incluída nessa lista inicial, mas o parlamentar disse que a ampliação poderá ser debatida ao longo da tramitação.
De acordo com o relator, a eventual inclusão de novos crimes dependerá do impacto político da mudança. “O relatório já é alvo de polêmicas do jeito que está, então precisaríamos avaliar politicamente”, declarou. Em seguida, afirmou: “De minha parte, eu acho que é possível essa ampliação”.
O deputado também justificou sua posição ao tratar da violência contra animais. “Quem faz uma crueldade dessas com um animal pode fazer com um ser humano também”, afirmou. A suspeita, segundo a Polícia Civil, é de que o cão Orelha tenha sido morto por adolescentes em Santa Catarina.
Mendonça Filho disse ainda que não foi procurado por representantes da causa animal para tratar do tema, mas afirmou que receberia os grupos interessados em discutir a proposta. A PEC da Segurança enviada originalmente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não previa a redução da maioridade penal, tendo como foco a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública.