O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), relator do processo que apura a conduta de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, apresentou nesta quarta-feira (8) seu voto pelo arquivamento da representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de quebra de decoro parlamentar por atuar contra o Brasil no exterior e incentivar autoridades dos Estados Unidos a aplicarem sanções contra o país e seus agentes públicos. O relatório, produzido pelo bolsonarista, poderá ser rejeitado pelo colegiado, e outro relator poderá ser designado caso o processo avance.
A denúncia do PT foi protocolada em março, quando Eduardo já estava há pelo menos um mês nos Estados Unidos, participando de encontros com lideranças conservadoras estadunidenses, organizações da direita cristã e membros do Partido Republicano.
Segundo a legenda, essas articulações tinham o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e desestabilizar instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo foi convidado a participar da reunião por vídeo, mas não compareceu e não constituiu advogado, sendo representado por um defensor público. Como não havia advogado da Câmara disponível, a sessão ocorreu com essa representação provisória.
O relatório de Freitas será submetido à votação do colegiado, composto por 21 deputados. Caso aprovado, o processo será arquivado, mas ainda poderá ser levado ao plenário caso haja recurso. Na representação, o PT argumenta que Eduardo extrapolou os limites do mandato ao agir fora do país em defesa de medidas “hostis às autoridades brasileiras” e ao “difamar instituições do Estado democrático de direito”, configurando “ato atentatório à ordem institucional” e ferindo o princípio de representação parlamentar.
Os petistas também citam declarações de apoio público do deputado às sanções econômicas dos Estados Unidos contra produtos e autoridades brasileiras, interpretadas como atentado à soberania nacional.
Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo enfrenta questionamentos administrativos na Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas não justificadas, estando fora do país desde o início de 2025. Tentativas de evitar a perda do mandato, como a nomeação para líder da Minoria, foram barradas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).