Nesta terça-feira (26), o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) finalizou o relatório no qual defende manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
O documento foi oficialmente protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão está agora encarregada de analisar o parecer de Darci de Matos ainda nesta terça-feira.
Para ser aprovado na CCJ, o relatório precisa do voto favorável da maioria dos presentes durante a sessão da comissão. Em seguida, o caso será submetido ao plenário principal da Câmara dos Deputados.
“No cenário descrito, considerando os requisitos constitucionais de flagrante e inafiançabilidade, além de estar devidamente embasado, meu voto é pela manutenção da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o relatório de Darci de Matos.
Chiquinho Brazão, expulso do União Brasil, foi preso no último domingo (24) após a Polícia Federal protocolar a delação premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco e Anderson Gomes. Prisões de parlamentares durante o exercício do mandato precisam ser validadas pela Câmara, conforme previsto na Constituição e no regimento interno da Casa.
Além de Chiquinho, também foram alvos de mandados de prisão seu irmão, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Após o protocolo na CCJ, Darci de Matos apresentará seu parecer durante a sessão desta terça-feira. Segundo as regras internas da Câmara, a análise pela Comissão precede a votação no plenário. A reunião está agendada para esta tarde, enquanto a sessão em plenário ainda não tem data definida.
No plenário, a manutenção da prisão requer o voto da maioria absoluta dos deputados (257 votos). A votação é aberta e nominal.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que a escolha do relator foi feita para garantir imparcialidade diante do caso. “Optamos por um deputado bastante atuante na Comissão, que já foi vice-presidente, e cujo partido não está envolvido no caso, PSOL ou União [ex-partido de Brazão]”, explicou a bolsonarista.