O ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus deverá suspender a inspeção in loco no Banco Central aberta para avaliar a atuação da autarquia no caso do Banco Master. Segundo relatos feitos a integrantes da Corte, ele também descarta adotar qualquer medida para reverter a liquidação da instituição financeira.
A decisão ocorre após recurso apresentado pelo Banco Central e será levada ao plenário do TCU. A discussão envolve a fiscalização das ações do BC durante o processo que resultou na liquidação do Banco Master, em novembro, e na administração dos ativos e passivos da instituição.
Jhonatan afirmou a colegas que não tomará decisão que reverta o ato do Banco Central que decretou a liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro. A avaliação é de que, em eventual hipótese de questionamento desse ponto, a competência seria do Supremo Tribunal Federal.
A possibilidade de reversão vinha causando tensão no mercado financeiro e entre investidores. Ministros do TCU relataram preocupação com os impactos de decisões cautelares sobre o setor e defenderam manifestação clara do relator sobre a manutenção da liquidação decretada pelo BC.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, declarou que processos de “desliquidação” não cabem ao tribunal. Ele afirmou que cabe ao TCU fiscalizar o procedimento, enquanto a decretação de liquidação é atribuição do Banco Central, responsável pela supervisão do sistema financeiro.
O processo que está sob relatoria de Jhonatan analisa a atuação do Banco Central na supervisão do Master nos últimos anos, incluindo a emissão de CDBs com rendimentos elevados, as negociações de venda para o BRB e a decisão de liquidação. A suspensão da inspeção atende ao recurso do BC e será apreciada pelo plenário do TCU.