O relatório da PEC que acaba com a escala 6×1 prevê que uma das duas folgas semanais dos trabalhadores seja preferencialmente aos domingos, mas não obrigatória. O texto do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, mas deixa a organização da escala para acordos e convenções coletivas.
A proposta prevê uma transição em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana, sem redução nominal ou proporcional de salário.
Empresas e categorias terão 60 dias para negociar novos acordos coletivos. Passado esse prazo, convenções que prevejam jornadas superiores a 42 horas semanais perderão validade. Segundo o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), quem não fizer acordo terá de garantir dois dias de folga e respeitar o limite de 42 horas.
O relatório também permite regimes de compensação por acordo ou convenção coletiva, desde que respeitados dois dias de descanso semanal na média mensal e ao menos uma folga por semana. Isso abre espaço, por exemplo, para uma semana com seis dias de trabalho, compensada por folgas extras em outro período.
Há exceções previstas para contratos públicos. Funcionários de empresas contratadas por governos municipais, estaduais e federal não serão enquadrados imediatamente nas novas regras. Nesses casos, a redução de jornada passará a valer quando houver aditamento contratual, no prazo máximo de 12 meses.
O texto também cria uma regra específica para trabalhadores com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS, o equivalente a R$ 21.188,87 neste ano. Eles continuarão sujeitos ao limite de 42 horas e, depois, 40 horas semanais, mas poderão ficar sem controle de jornada, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva.
O relatório deve ser votado na comissão especial e a expectativa é que a PEC chegue ao plenário da Câmara nesta quinta-feira (28). Empresários tentam levar a negociação para o Senado, onde devem procurar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para buscar mudanças como uma transição mais longa.