A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou na última sexta-feira (9) seu relatório anual sobre liberdade de expressão. O documento destacou o episódio envolvendo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o uso de peruca no plenário da Câmara e não deu a atenção que a extrema-direita esperava às denúncias de uma suposta censura.
O relatório não faz críticas diretas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar de mencionar o caso da suspensão da rede social X (antigo Twitter) por decisão judicial brasileira e das restrições impostas a Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, não se posiciona oficialmente contra a medida, nem faz qualquer menção a possíveis abusos ou impacto à liberdade de expressão.
OEA critica Nikolas Ferreira
A OEA adota uma postura crítica ao tratar do episódio envolvendo Nikolas Ferreira, que em 2023 usou uma peruca em plenário, alegando que se sentia uma mulher transsexual e por isso tinha direito de fala no Dia Internacional da Mulher.
A CIDH também demonstrou preocupação explícita com a prisão de manifestantes contrários ao aumento das tarifas de transporte em São Paulo. Os jovens foram acusados de crimes como associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Havia grande expectativa entre os bolsonaristas de que o relator da OEA, Pedro Vaca, endossasse as recorrentes críticas da extrema-direita ao Supremo Tribunal Federal e às alegações de enfraquecimento da democracia no Brasil. No entanto, a ausência de condenações diretas frustrou os aliados do ex-presidente.
O relatório específico sobre a visita da CIDH ao Brasil em fevereiro ainda não foi divulgado. A expectativa da extrema-direita é de que ele foque nas decisões judiciais brasileiras que, na visão de figuras ligadas ao bolsonarismo, impactam a liberdade de expressão.
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