O Ministério dos Transportes, sob a liderança do ministro Renan Filho, anunciou, nesta sexta (9), uma medida administrativa que permitirá a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. Para ser classificado como tal, o motorista precisa atender a critérios específicos, como não ter pontos e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses, além de estar registrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A renovação automática começa a ser emitida já nesta sexta-feira e será realizada sem custos adicionais, sem necessidade de exames ou comparecimento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A renovação será feita de forma digital, com o condutor recebendo uma notificação no aplicativo CNH Digital, informando que o documento foi renovado automaticamente, sem taxas ou exames.
A medida é retroativa e abrange condutores com CNHs vencidas desde 10 de dezembro de 2025. O objetivo é beneficiar cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a carteira entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026, já classificados como bons condutores.
O ministro Renan Filho anunciou que 371 mil pessoas serão notificadas ainda nesta sexta, e a economia total com essa medida está estimada em R$ 122 milhões, considerando os custos com renovação de documentos.
A renovação automática dispensará os bons condutores de pagar taxas adicionais, realizar exames presenciais ou comparecer aos Detrans. Todo o processo será feito digitalmente, através do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A atualização estará disponível diretamente no aplicativo CNH Digital, tornando o procedimento mais ágil e eficiente. Para os motoristas que desejarem a CNH física, será necessário ir a uma unidade do Detran, mas esse serviço será remunerado.
Essa medida também abrange todas as categorias de motoristas, inclusive os profissionais, que terão a renovação automática quando o documento atingir a data de vencimento. No entanto, há exceções: condutores com 70 anos ou mais não poderão ser beneficiados e quem tem entre entre 50 e 69 anos poderá utilizar a renovação automática apenas uma vez.