Representante de juristas de 90 países se mobiliza em defesa da greve dos petroleiros

Publicado no Brasil de Fato

Os petroleiros de Minas Gerais, mobilizados na greve nacional da categoria há 18 dias, receberam na manhã desta terça (18) a advogada estadunidense Jeanne Mirer. Especialista em direito do trabalho e referência mundial em direitos humanos, Jeanne preside duas importantes organizações dessas áreas: a International Association of Democratic Lawyers (Associação Internacional de Advogados pela Democracia, na sigla em inglês) e a Comissão Internacional de Direitos Trabalhistas.

Juntas, as organizações representadas por Jeanine articulam juristas progressistas em mais de 90 países. Ela prometeu criar uma petição internacional informar ao mundo sobre a mobilização dos petroleiros brasileiros

“Vamos fazer isso o mais rápido possível, e esperamos que a solidariedade internacional e a compreensão de que o mundo todo está observando o Brasil incida nas decisões do governo”, afirmou a jurista.

A advogada está em MG acompanhando a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o impacto do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.

Direitos fundamentais

Na segunda (17), Ives Gandra, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decretou “ilegal e abusiva” a greve dos petroleiros e estabeleceu multas de R$ 250 mil a R$ 500 mil aos sindicatos que descumprirem a decisão. Determinou ainda o bloqueio de contas das entidades e retenção de repasse de mensalidades associativas.

“O que vimos ontem foi que o ministro se recusou a colocar em pauta a nossa greve na reunião colegiada do TST e, à noite, ele tomou uma decisão monocrática, autorizando inclusive que a Petrobras possa tomar medidas administrativas de punição dos trabalhadores”, explica Felipe Pinheiro, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG). A próxima reunião do colegiado está agendada para o dia 9 de março.

“Ele colocou a gente numa armadilha para tentar sufocar o nosso movimento. Começamos uma greve em defesa dos empregos, mas agora estamos de greve pelo direito de fazer greve”, completou o petroleiro.

Frente à decisão do ministro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que irá recorrer na Justiça e manteve a orientação aos petroleiros de manter a greve e denunciar quaisquer intimidações e assédios dos gestores da Petrobras. O direito de greve é assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Atualmente, a greve conta com envolvimento de 121 unidades da Petrobras em todo o Brasil e cerca de 21 mil trabalhadores aderiram à mobilização. Na tarde desta terça (18), diversos movimentos populares se juntam aos petroleiros no Rio de Janeiro em um ato nacional em frente à empresa.

Apoio à greve

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) criticou as posições de Ives Gandra e de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a cassação de greves por decisão monocrática.

“A falta de compreensão acerca dos valores democráticos e o desrespeito às garantias e aos direitos fundamentais, reiteradamente consagrados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Constituição Federal de 1988, assentados nos entendimentos isolados de dois ministros integrantes de Cortes, que deveriam primar pelas suas preservações e defesas, apenas corroboram com a fragilização institucional do sistema de justiça”, diz a nota, divulgada na segunda (17).

Entidades de juízes e procuradores que integram o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) também se posicionaram a favor da legalidade da greve.

Em nota pública, a organização expressa sua “desconformidade com quaisquer ações de intimidação e de perseguição contra trabalhadores em greve, na luta pela defesa de seus direitos e contra o ataque à coisa pública e à soberania nacional, ataques esses denunciados nacional e internacionalmente”.