Natividade Maia, presidente interina do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT-AM), defende a regularidade da indicação de Luciane Barbosa Farias para participar de um encontro do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília, com despesas custeadas pelo governo federal. Luciane é esposa de um líder do Comando Vermelho cumprindo pena no Amazonas.
A Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), presidida por Luciane, foi selecionada para integrar o CEPCT-AM e participou do 4º Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, ocorrido em Brasília em 6 de novembro. Maia afirma que não há documentos oficiais que vinculem Luciane à organização criminosa e destaca a importância de dar voz às pessoas ligadas aos presidiários para defender os direitos dos encarcerados.
“O que tem de palpável contra essa pessoa? Eu não tenho um único documento oficial, nada, que ligue essa jovem, essa mulher, à organização criminosa. O que acontece é a criminalização dos familiares dos presos”, ressalta.
Embora não queira opinar sobre a participação de Luciane no evento sobre direitos humanos, Maia ressalta que cada pessoa tem sua opinião sobre o assunto. A presidente interina do CEPCT-AM, que também é advogada e representa a OAB no comitê estadual, afirma que a ILA atendeu aos requisitos do edital recente de eleição para integrar o comitê, incluindo a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.
Apesar de Luciane possuir uma condenação em segunda instância, Maia destaca que a certidão negativa criminal emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas atendeu aos requisitos estabelecidos.
A presidente interina do CEPCT-AM argumenta que, ao atender ao pedido do Ministério dos Direitos Humanos para indicar representantes da sociedade civil e do poder público para o encontro em Brasília, buscou incluir entidades que não haviam participado de eventos anteriores, como era o caso da ILA.