Os Estados Unidos afirmaram que estão disponíveis para conversar com o Brasil sobre o tarifaço, em resposta ao pedido de consultas apresentado pelo governo brasileiro à Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa questiona duas sobretaxas impostas pelos americanos a produtos brasileiros importados pelo país. Com informações de Míriam Leitão, no Globo.
A resposta americana abre a etapa de consultas prevista no sistema de solução de controvérsias da OMC. O Brasil levou o caso à organização para discutir as medidas tarifárias adotadas pela Casa Branca.
Victor do Prado, ex-diretor da OMC e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), classificou a manifestação dos Estados Unidos como uma resposta padrão dentro do procedimento.
Segundo ele, o país alvo da reclamação tem obrigação de participar das consultas. Por isso, a disposição dos Estados Unidos para dialogar não representa, por si só, uma posição sobre o mérito da contestação brasileira.
Procedimento na OMC prevê recurso sem análise final
Se as conversas não resolverem a disputa, o caso poderá avançar no mecanismo da OMC. Os Estados Unidos também poderão recorrer caso uma decisão seja desfavorável ao país.
Do Prado chamou atenção para o impasse que atinge a instância recursal da organização. O Órgão de Apelação não funciona porque os Estados Unidos recusam a designação de juízes para o colegiado.
“Como não há Órgão de Apelação em funcionamento, por conta da recusa dos Estados Unidos em designar juízes, a apelação fica suspensa”, afirmou o ex-diretor da OMC.
Com a apelação sem julgamento, uma eventual contestação contra uma decisão no caso pode permanecer paralisada nessa fase do sistema de solução de controvérsias da organização.