Na sexta-feira, 2 de julho, o Pauta Brasil discutiu as causas da crise do transporte urbano e alternativas para supera-la. Para isso, o programa recebeu Lucélia Moura, gestora de trânsito na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP) e secretária do Setorial Nacional de Transportes do PT; Nazareno Stanislau Affonso, arquiteto e urbanista da mobilidade, diretor do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade; e Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), criador e conselheiro da Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo, é titular do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo. A mediação foi da arquiteta e urbanista Silmara Viera da Silva.
Lucélia Moura iniciou a discussão lembrando que, apesar do direito ao transporte ser constitucional, o transporte público é excludente e está historicamente a serviço dos patrões, uma vez que tem servido fundamentalmente para transportar trabalhadoras e trabalhadores aos seus locais de trabalho, mas não aos locais de lazer, estudo e fruição, e com frequência em um meio de transporte insalubre, em um sistema em constante crise.
“Se eu não posso pagar um hospital privado, o SUS me atende gratuitamente; se eu não posso ter acesso a uma escola privada, o ensino público me atende; mas se eu não tenho dinheiro para pagar a tarifa do transporte, eu estou à mercê da minha sorte. Então não há uma equivalência entre os direitos”. Para ela, a superação da crise passa por garantir o acesso universal e um transporte público de qualidade e seguro. “Qualquer solução e alternativa para uma crise do transporte precisa contemplar os direitos dos usuários. O trabalhador precisa ser ouvido na busca dessa solução, porque só ouvindo as pessoas e conhecendo a realidade delas é que nós vamos conseguir fazer com que o transporte coletivo seja um fator de qualidade de vida nas cidades”.
Para Nazareno Stanislau Affonso, a crise do transporte vai se tornar ainda mais aguda e as pessoas devem estar prontas para voltar a presenciar cenas de pessoas penduradas do lado de fora de ônibus e vagões de trem e o aumento do transporte clandestino de passageiros. Segundo ele, grupos criminosos – milícias entre eles – têm se aproveitado da crise do transporte público para abocanhar uma fatia desse mercado, sem qualquer fiscalização ou garantia de segurança a passageiros e passageiras.
Outro problema apontado pelo urbanista foi a falta de foco da gestão pública, que tem historicamente impulsionado o transporte individual e enfraquecido o transporte coletivo como. Para ele, o controle privado dos sistemas de transporte público só piora todo esse cenário.
Rafael Calabria lembrou que as empresas que operam linhas de transporte público recebem por passageiro transportado, independente da quantidade de veículos que coloca para circular e das condições desses veículos, o que faz com que diminuam a qualidade dos serviços oferecidos, aumentando a lucratividade. Também reforçou que o sistema só se sustentou até hoje graças à existência do vale-transporte, mas a pandemia vem evidenciando que não há sustentabilidade no longo prazo para o modelo atual das políticas de transporte coletivo.
“Na nossa visão, também é essencial um marco regulatório que modifique a legislação e crie regras, apoiado na Política de Mobilidade Urbana de 2012, mas avançando em instrumentos e ferramentas, em metas e obrigações mais concretas, que possam ser abordadas no âmbito nacional, apontando o papel de cada ente da federação, porque as atividades sociais, econômicas e a circulação das pessoas se dão na relação entre cidades e regiões e não se restringem ao município”, defendeu Calabria.