Uma reunião realizada nesta quinta (26) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou discussão acalorada nos bastidores. Os magistrados tiveram um encontro a portas fechadas de cerca de 4 horas para falar sobre o Marco Civil da Internet antes do julgamento de ontem.
Segundo a jornalista Daniela Lima, da GloboNews, Kassio Nunes Marques disse estar com medo de que uma eventual decisão contra as big techs pudesse gerar ofensiva de outros países. O decano da Corte, Gilmar Mendes, foi quem ficou mais irritado com a declaração.
Nunes Marques deu a entender que estava falando sobre os Estados Unidos, que vem ameaçando punir o ministro Alexandre de Moraes por suposta “censura”, e disse ter informações de bastidores que sugeriam uma retaliação caso decidissem regulamentar as big techs no Brasil.
Moraes interrompeu Nunes e questionou: “O senhor está se referindo à eventual sanção? Eu, que sou eu, não estou preocupado, por que você está preocupado?”. Em resposta, o colega teria dito: “Olha, eu acho importante que a gente pondere a respeito disso, para não deflagrar uma crise de relações internacionais”.
Gilmar então interveio e disse que Nunes Marques, o único que faltava votar no julgamento sobre o tema, estava buscando um “pretexto para adiar” a conclusão do caso e que ele levou à Corte um “discurso bolsonarista” para agradar a extrema-direita.
O decano ainda citou “chantagem” e disse que a Corte não poderia recuar ou ceder às ameaças, sob risco de enfraquecer o Supremo. Após a fala dos colegas, Nunes Marques decidiu não pedir vista (mais tempo para analisar o caso) e proferiu seu voto no julgamento.
.@DanielaLima_: reunião para definir Marco Civil teve discussão acalorada; Nunes Marques insinuou adiar debate. #ConexãoGloboNews
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— GloboNews (@GloboNews) June 27, 2025
O julgamento foi concluído nesta quarta após o voto de Nunes Marques. Por 8 a 3, os magistrados declararam a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que exigia ordem judicial específica para responsabilizar redes sociais por postagens ofensivas.
Nunes Marques, foi favorável à constitucionalidade do artigo, ou seja: votou a favor da corrente minoritária da Corte, que contou com Edson Fachin e André Mendonça.
Com o entendimento, a Corte estabeleceu três níveis distintos de responsabilização para provedores e redes sociais: remoção proativa de casos graves (as plataformas devem agir imediatamente, sem necessidade de ordem judicial), notificação extrajudicial como gatilho (conteúdos ilícitos ou ataques pessoais vão gerar punições se não forem removidos) e crimes contra a honra (foi mantida a exigência de ordem da Justiça para remoção de conteúdo envolvendo difamação, calúnia e injúria).