A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu à Justiça que o governo estadual pague R$ 50 milhões em reparação coletiva aos moradores dos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital, afetados pela Operação Contenção. A ação civil pública foi apresentada em 28 de outubro, um ano após a operação policial que deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais e 117 pessoas que não integravam as forças de segurança. Com informações de estadao.com.br.
O valor solicitado deverá financiar obras e serviços de educação, saúde, esporte e lazer nas duas regiões, além de atendimento psicossocial à população. A Defensoria também quer que o poder público ofereça assistência específica em saúde mental aos moradores, sem impedir eventuais ações individuais de indenização.
O pedido usa como uma das bases um relatório da Human Rights Watch (HRW), que investigou a operação durante um ano. A entidade apontou indícios de uso excessivo da força, agressões contra pessoas detidas, invasões de casas, furtos e manipulação de câmeras corporais por policiais.
A organização analisou 4,4 mil horas de vídeos captados por câmeras corporais, 122 laudos de necropsia, cerca de 9 mil páginas de documentos da investigação do Ministério Público e centenas de vídeos e fotografias. A apuração também reuniu relatos de 41 testemunhas, familiares de vítimas e especialistas.
Relatório aponta falhas em câmeras e na preservação de provas
Entre os casos descritos pela HRW está o de um adolescente de 16 anos que estava deitado em uma cama quando um policial o agrediu. As imagens mostram o agente dando um soco no rosto do jovem, jogando-o no chão e fazendo ameaças, enquanto exigia informações sobre uma organização criminosa e objetos de valor.
Em outro vídeo examinado pela entidade, homens deixam armas dentro de uma residência e saem desarmados para se entregar. Eles pedem para não sofrer agressões e avisam que uma moradora filmava a abordagem.
Dos cerca de 2,5 mil policiais mobilizados na operação, apenas 23% usavam câmeras corporais, segundo a HRW. A entidade examinou imagens de 527 policiais militares e identificou mais de 250 episódios de obstrução ou uso inadequado dos equipamentos, como lentes cobertas, dispositivos deixados em viaturas ou retirados durante a ação.
O Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu, até 27 de outubro, 12 denúncias contra 28 policiais militares que participaram da Operação Contenção, todas recebidas pela Justiça. Os agentes respondem por acusações como roubo, furto, peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal e descumprimento de regras sobre câmeras corporais; a investigação sobre as 122 mortes continua em andamento.