O resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação, mostrou que 107 dos 351 cursos de Medicina avaliados no país, o equivalente a 30%, tiveram desempenho considerado insatisfatório. Em todos esses casos, menos de 60% dos estudantes alcançaram o nível classificado como proficiente pelo próprio exame.
A partir dos resultados, o MEC informou que 99 instituições poderão ser submetidas a processos administrativos de supervisão. As medidas previstas incluem desde a proibição de ampliação do número de vagas até a redução de cadeiras e, em situações mais graves, a suspensão do vestibular. As faculdades terão prazo de até 30 dias para apresentar justificativas formais sobre o desempenho obtido.
Em nota encaminhada ao Globo, o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, afirmou que o Enamed aponta a formação de milhares de médicos sem comprovação de competências mínimas. Segundo ele, mais de 13 mil egressos tiveram desempenho classificado como crítico ou insuficiente, mas ainda assim receberão diploma e registro profissional para atuar no atendimento à população.
“Quando mais de 13 mil egressos dos cursos de medicina obtêm desempenho considerado crítico e insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema gravíssimo. São milhares de graduados em medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem comprovarem ter competências mínimas para exercer a medicina. Isso coloca em risco a saúde e a segurança da população”, pontuou.
O presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes, também se manifestou sobre os dados divulgados. Para ele, os resultados confirmam uma preocupação antiga da entidade com a expansão acelerada de cursos de Medicina no Brasil, especialmente nos últimos 15 anos, sem a correspondente capacidade de garantir formação adequada.
Segundo Fernandes, o conceito três, considerado intermediário na escala de avaliação que vai de 1 a 5, não assegura condições mínimas para o exercício profissional. “O conceito três está entre o ruim e o bom. Não atinge as condições mínimas necessárias para atender à população”, afirmou.
Ele acrescentou que, somados os cursos com conceitos baixos e intermediários, cerca de metade dos médicos formados atualmente não atinge avaliação considerada boa.
O dirigente da AMB defendeu a criação de um corpo permanente de auditores para acompanhar de forma periódica os cursos com desempenho insuficiente, com o objetivo de verificar a evolução dos indicadores e a manutenção de padrões mínimos. Para ele, as instituições não podem ser deixadas sem acompanhamento após a divulgação das notas.
Os resultados do Enamed também reforçaram o debate em torno do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em dezembro. A proposta estabelece que médicos recém-formados só poderão exercer a profissão após aprovação em uma prova obrigatória, em modelo semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A iniciativa é defendida pelo Conselho Federal de Medicina, por senadores de oposição e por entidades médicas. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) afirmou, em nota, que a abertura indiscriminada de escolas médicas exige medidas de contenção e apoio ao exame de proficiência.
Segundo a entidade, o projeto em tramitação no Congresso busca estabelecer critérios objetivos para o ingresso no mercado, garantindo que apenas profissionais considerados aptos possam atuar.