Publicado originalmente no site do Consultor Jurídico (ConJur)
POR FERNANDA VALENTE
A acusação de que o hoje ministro Alexandre de Moraes advogou para uma facção criminosa além de ser baseada em fato inverídico, ultrapassara o direito de opinião e caracteriza uma ofensa deliberada, gratuita e falsa.
Com esse entendimento, o juiz Renato Borsanelli, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão fixa R$ 10 mil em danos morais.
Em entrevistas, o parlamentar acusou o ministro de ter advogado para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). No processo, Moraes sustenta que Jefferson excedeu o direito de crítica com a intenção de “aviltar sua honra e decoro, além de macular sua reputação e história”.
Ao analisar a matéria, o juiz considera que a conduta reiterada de Jefferson, que acusou Moraes em mais de uma oportunidade. Para o juiz, o ex-deputado “bem sabia o que falava”. “Não foi, enfim, um rompante, mas algo pensado e ponderado antes de ser pronunciado.”
O magistrado também diz que tudo indica que Roberto Jefferson discorda das decisões de Moraes no Supremo, o que é ” absolutamente normal e esperado” numa democracia. Porém, diz, “há forma legal de se insurgir contra decisões judiciais e isso se faz nos estritos termos da lei”.
“Não se trata de desmerecer a honra do autor [Alexandre de Moraes] e sua trajetória profissional. Trata-se apenas de se aplicar a regra básica que todos são iguais perante a lei”, diz o juiz.
Calúnia
O boato circula, pelo menos, desde 2015. À época, Alexandre de Moraes comandava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por indicação do então governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2020, o ministro disse que já ganhou uma dezena de ações na Justiça contra a divulgação caluniosa.
Disse, no entanto, que de tempos em tempos pede para seus advogados checarem se a informação continua a ser espalhada. “Todo dia tem. Como eu já ganhei essas ações, é apenas uma questão de notificar e o Google tirar do ar. Mas aí já vai ter passado de um para o outro”, contou.
“Antes se criava uma fake news que prejudicava a honra ou a privacidade, mas era mais restrito. Com as redes sociais, o negócio perdeu o controle. O que cai na internet pode esquecer, nunca mais vai sair. Dá para tirar judicialmente, mas as coisas se replicam tanto que você vai passar a vida atrás disso”, afirmou Moraes ao Anuário da Justiça.
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1046255-92.2020.8.26.0100