Nesta segunda-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, por 5 votos a 2, cassar o governador Antonio Denarium (Progressistas) e o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) por práticas proibidas em ano eleitoral. O julgamento, que durou cinco horas, resultou na terceira cassação imposta a Denarium e na primeira à chapa conjunta, atingindo Damião.
A relatora da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), desembargadora Tânia Vasconcelos, propôs a cassação e inelegibilidade por oito anos apenas para Denarium, visto que Damião ainda era candidato em 2022. A decisão terá efeito imediato após o julgamento de todos os recursos cabíveis, permitindo que ambos permaneçam no cargo durante esse período.
Segundo a Folha de Boa Vista, a defesa de Denarium emitiu uma nota afirmando respeitar a decisão judicial e reiterando a confiança na Justiça e nas instituições democráticas. A nota ainda destacou a crença de que a decisão será revertida em instância superior. Caso não seja, o TRE deve convocar novas eleições em Roraima.
A relatora, durante sua exposição, argumentou que o governo estadual empregou mais de R$ 90 milhões em recursos públicos para medidas eleitoreiras em benefício da reeleição de Denarium. Ela citou exemplos, como a ampliação do programa Cesta da Família, que passou de 10 mil para 50 mil beneficiários em 2022, com um aporte financeiro de R$ 11,6 milhões.
Em relação ao Morar Melhor em 2022, Tânia apontou que o programa foi criado sem lei específica e sem execução orçamentária no ano anterior ao pleito. Ela também considerou desproporcional a transferência de R$ 70 milhões a 12 municípios aliados da reeleição, especialmente em comparação com anos anteriores.
“A destinação de recursos estaduais de um ano para outro cresceu mais de 41.400%, mesmo quando somados os valores do orçamento estadual efetivamente dispendido com aqueles recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no ano de 2021, eles só totalizaram R$ 1,3 milhão, valor mais de 50 vezes menor do que aquele transferido em ano eleitoral de 2022”, argumentou a desembargadora.
Veja o julgamento na íntegra:
Vasconcelos concluiu que Denarium usou a estrutura estatal para promover sua imagem e beneficiar sua candidatura, destacando a utilização de recursos estaduais em ano eleitoral. No entanto, ela rejeitou a denúncia sobre a extrapolação de gastos com propaganda institucional.
O procurador do Ministério Público Eleitoral, Alisson Marugal, pediu a condenação dos acusados devido à dimensão e gravidade das condutas demonstradas na ação.
A Coligação Roraima Muito Melhor, formada por MDB, PSB, PL e PMB, protocolou a ação em 2022, acusando a chapa vencedora de cinco crimes eleitorais, incluindo o suposto uso indevido de recursos para distribuição de cestas básicas e reforma de residências em ano eleitoral.
O advogado da coligação, Emerson Delgado, argumentou que os programas foram criados e executados em ano eleitoral, sem dotação orçamentária específica. A decisão do TRE também rejeitou o pedido do Progressistas e do Republicanos para ingressar no processo como parte interessada na defesa do governador e do vice.