Rosa Weber será relatora de ação para derrubar indulto de Bolsonaro a Silveira

Atualizado em 22 de abril de 2022 às 15:16
Rosa Weber
Rosa Weber será relatora do processo que pede a cassação do indulto – Foto: Reprodução

O sistema do STF (Supremo Tribunal Federal) sorteou na tarde desta sexta-feira (22), quem irá relatar as ações que pedem a derrubada do decreto assinado por Jair Bolsonaro (PL) concedendo indulto para o deputado federal Daniel Silveira (PTB). Caberá à ministra Rosa Weber analisar os processos e decidir quais os primeiros rumos dará.

Ao todo são três ações que a oposição entrou diretamente no Supremo para tentar derrubar o indulto concedido por Bolsonaro. O da Rede, que foi o primeiro a ser protocolado, apresenta sua justificativa. “O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”, diz trecho do documento.

Embora tenha caído nas mãos de Weber, que votou pela prisão de Daniel Silveira, não se sabe se ela tomará uma decisão monocrática de efeito liminar. A tendência que corre nos bastidores do Supremo é que a Corte irá decidir de forma unificada, ou seja, em plenário com todos os onze ministros.

Juristas ouvidos pelo DCM foram unânimes em afirmar que o indulto de Bolsonaro a Silveira é inconstitucional e não pode se sustentar, por isso deverá cair quando chegar ao Supremo. Ainda assim, a análise geral é de que, mesmo que continue valendo, a graça concedida pelo presidente não devolve os direitos políticos ao deputado, o que significa dizer que ele segue impedido de se candidatar ao Senado, como gostaria.