A pena máxima dos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode chegar a 46 anos, de acordo com a legislação brasileira.
Se condenado, o ex-mandatário poderá cumprir até 40 anos, tempo máximo de cumprimento de pena no país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por determinar a dosimetria da pena. A sentença também pode diminuir caso a Corte considere que Bolsonaro não cometeu algum dos cinco crimes da denúncia.
A PGR denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. A denúncia foi apresentada ao STF.
Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de:
- liderar organização criminosa armada (pena máxima: 20 anos);
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena máxima: 8 anos);
- golpe de Estado (pena máxima: 12 anos);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena máxima: 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (pena máxima: 3 anos).
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