Após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal (PF), que aponta Jair Bolsonaro (PL) como autor de um plano golpista para permanecer no poder após as eleições de 2022, o caso deverá ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) já na próxima segunda-feira (25).
Caberá ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se apresenta denúncia, solicita novas investigações ou arquiva o processo, que envolve outros 36 investigados.
O relatório da PF aponta indícios de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, com penas que variam de 3 a 12 anos de prisão. A PGR não é obrigada a seguir o mesmo entendimento da PF, podendo reavaliar as classificações criminais e até propor diferentes enquadramentos legais.
Se a PGR optar pela denúncia, o documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal, que abrirá prazo para os acusados responderem. Após as defesas, o caso será analisado pelo plenário do STF, que decidirá se aceita a denúncia. Caso isso ocorra, os indiciados se tornam réus e passam a responder a ações penais.
A ação penal inclui a fase de instrução processual, com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios. Depois disso, o STF realizará o julgamento para decidir pela condenação ou absolvição dos réus. Mesmo após uma eventual condenação, os acusados podem recorrer dentro das possibilidades legais.
A PGR também pode optar por pedir diligências complementares, caso entenda que mais informações são necessárias para esclarecer pontos do inquérito. Isso interromperia o prazo inicial de análise, com o caso retornando à PF para novas investigações antes de qualquer decisão final.
O arquivamento também é uma possibilidade, caso a autarquia conclua que não há elementos suficientes para configurar crime ou responsabilidade dos indiciados. Nesse caso, a decisão é submetida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que avalia o pedido. O arquivamento não impede a reabertura do caso caso surjam novas provas no futuro.
As investigações apontaram que Bolsonaro e aliados discutiram medidas para se manter no poder após a derrota eleitoral. Minutas com teor golpista e reuniões com líderes das Forças Armadas foram detectadas, além de planos envolvendo ameaças a lideranças políticas, incluindo o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin.
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