O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal planeja ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. A proposta também inclui o aumento da alíquota para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
A proposta ainda precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com as regras tributárias, mudanças nos impostos só entram em vigor 90 dias após sua aprovação.
Atualmente, a isenção do IR se aplica a contribuintes com rendimentos de até R$ 2.259,20 por mês. Para quem ganha entre R$ 2.259,20 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%, considerando a ausência do desconto simplificado de R$ 564,80. Já para salários superiores a R$ 4.664,68, a tributação é de 27,5%.
Segundo Haddad, a ampliação da isenção não terá impacto fiscal negativo, pois os contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês pagarão uma alíquota maior.
Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (27), o ministro também anunciou um pacote de medidas para redução de despesas públicas, com uma projeção de economia de R$ 70 bilhões até 2026.
Entre as ações destacadas estão:
- Reajuste no abono salarial;
- Limitação no crescimento de emendas parlamentares para abaixo do limite do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano;
- Alterações na idade mínima para aposentadoria de militares;
- Restrição na transferência de pensões.
Essas iniciativas fazem parte dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas sem prejudicar investimentos e programas sociais.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda poderá beneficiar milhões de trabalhadores, reduzindo a carga tributária de famílias de baixa e média renda. Por outro lado, a medida busca compensar o impacto fiscal por meio da maior tributação sobre os rendimentos elevados, promovendo maior equilíbrio na arrecadação.
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