Por Leonardo Sakamoto, no Uol
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei antifacção, mas a Bancada das Bets novamente falou mais alto e conseguiu tirar o dispositivo criado pelo Senado para financiar o combate ao crime organizado taxando a jogatina digital que, hoje, tira dos pobres para dar a ricos. Com isso, segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a segurança pública perdeu R$ 30 bilhões.
Justificativas vão pulular as montes – de que não era o instrumento adequado, de que segurança pública não pode onerar setores econômicos, que o horóscopo chinês aponta que 2026 é o ano do Cavalo de Fogo, então seria bom esperar até 2034 quando teremos novamente o ano do Tigre para taxar o tigrinho. O PCC e suas máfias de combustível adulterado, cujo dinheiro é lavado em fundos de investimento em endereços chiques, agradecem.
Benzadeus se fosse um caso isolado. O solado dos lobistas das plataformas digitais vem sendo gasto nos corredores do Congresso Nacional para evitar a aprovação de proteções para os trabalhadores de aplicativos. Uma das demandas mais presentes nos Breques Nacionais organizados pelos entregadores é um valor mínimo decente a ser pago pelas contratadoras dessa mão de obra, ou seja, as plataformas. O que beneficiaria também os motoristas de aplicativos.
Quando as empresas dizem que isso traria o apocalipse, que um aumento no valor da remuneração mínima seria repassado aos consumidores e inviabilizaria o serviço em cidades menores, na verdade deveriam confessar que, na verdade, não aceitam reduzir sua margem de lucro. Até porque o negócio deles se baseia, em última instância, na subremuneração. Essas empresas também têm suas bancadas de parlamentares e jogam pesado.
Todas essas empresas usam, inclusive, o fato de que são grandes anunciantes da mídia, da imprensa, de eventos esportivos e culturais para tentar pressionar o discurso público sobre seus interesses.
Faz parte da democracia que empresários e trabalhadores dialoguem com o Congresso Nacional em busca de seus interesses. Mas o peso do dinheiro sempre criou distorções descaradas, com bancadas do poder econômico falando mais alto do que o interesse da sociedade.
Quando a taxação da jogatina digital é barrada sob o argumento de que não faz sentido onerar um setor que hoje lucra com a desgraça alheia, o que se está dizendo, nas entrelinhas, é que pode, sim, onerar o Estado, e, por tabela, o contribuinte. Até porque a conta da segurança pública será paga por alguém. Quando se impede um piso mínimo decente para trabalhadores de aplicativos com base na chantagem, o recado é que a inovação só vale se for financiada pelo suor alheio.
Não se trata de demonizar empresários nem de transformar o Congresso em sindicato. Trata-se de lembrar que mandato parlamentar não é crachá corporativo. Deputados não foram eleitos para defender planilhas de margem de lucro.
A democracia aceita lobby, o que ela não deveria aceitar é captura. Quando bancadas temáticas operam como extensão de departamentos jurídicos de empresas bilionárias, o debate público se contamina. E quem paga a fatura é a sociedade, com menos recursos para segurança, menos proteção para trabalhadores e mais desigualdade.