Por Leonardo Sakamoto, no Uol
Lula não tem outra alternativa a não ser vetar hoje a redução de penas que beneficiaria líderes civis e militares da tentativa de golpe de Estado no Brasil, a não ser que queira passar para a História como um líder fraco e omisso. Vale lembrar que a intentona ocorreu para impedir que ele governasse. Não só isso: parte do plano incluía matá-lo por envenenamento, como ficou claro no julgamento no STF.
Sancionar uma ajuda a quem planejou executá-lo e roubar seu cargo seria equivalente a um personagem de Nelson Rodrigues gritando a plenos pulmões, nu na Esplanada dos Ministérios: “Perdoa-me! Perdoa-me por me traíres!”.
Lula escolheu o aniversário de três anos dos atos golpistas do 8 de janeiro para o veto. Lembrando que a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, foi apenas a cereja do bolo de um processo que começou em 2021, com o ataque ao sistema eleitoral e às instituições, passou por impedir que eleitores de Lula fossem votar, envolveu reuniões entre Jair Bolsonaro e o comando militar para que as Forças Armadas melassem as eleições (o coração do golpe), além de planos de execuções e prisões.
Ao contrário do que vende a extrema direita, o veto de Lula contribui com o processo de pacificação do Brasil. Caso o presidente deixasse passar o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, apenas ajudaria a engravidar o país de novos golpes no futuro diante da certeza de que não se pune crimes contra a democracia. Vide o golpe de 1964 e sua relação com a tentativa de agora.
O veto pode ser derrubado pelo parlamento, fazendo com que a proposta seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o presidente da República fez a parte que lhe cabe.
A punição aos líderes da tentativa de golpe mostra a consolidação de uma nação que decide, enfim, virar a página de um ciclo de violência política e ameaças constantes à sua soberania popular. No banco dos réus, sentou-se um ex-presidente da República. Ao seu lado, generais e almirante que um dia juraram defender a Constituição e agora respondem por tentar rasgá-la, sem contar um rosários de oficiais e ex-ministros de Estado. O Brasil não assistiu a um mero julgamento, protagonizou um ato cerimonial de sua maioridade democrática.
A cortina de fumaça que tentam erguer, de que se trata de uma “perseguição política”, não resiste ao mais básico exame de realidade. O que foi condenado não foram ideias, mas ações. Não era a opinião, mas o crime. A liberdade de expressão, direito sagrado de qualquer cidadão, termina onde começa a conspiração para a destruição do próprio Estado Democrático de Direito que a garante. Ninguém pode tramar a deposição de um governo legitimamente eleito, estimular a invasão de sedes dos Três Poderes e incitar cidadãos a se levantarem contra as instituições.
Este foi o ápice de um longo processo de amadurecimento institucional. Por décadas, a história brasileira foi marcada pela leniência com os poderosos de palácio e quartel. A ideia de que “alguns são intocáveis” ecoou desde a Colônia, passou pela Império e se enraizou na República, criando uma cultura de impunidade que alimentou golpes, conchavos e a eterna sensação de que a lei é flexível para quem usa farda ou gravata.
A impunidade diante da última ditadura, semeou entre parte dos militares o delírio de que representam uma espécie de poder moderador, que pode decidir quem governa ou não o país. Tanto que alguns dos réus serviram aos dois projetos golpistas.
A resistência democrática brasileira, construída a duras penas por uma parcela da sociedade que não se curvou ao autoritarismo, exige que as regras do jogo sejam iguais para todos. A normalidade de uma democracia não se mede apenas pela realização de eleições, mas pela certeza de que os perdedores aceitarão o resultado e que os vencedores respeitarão os limites de seu mandato. E, principalmente, que quem quebrar essas regras será responsabilizado.
Não se trata de vingança e não é sobre o passado, mas sobre o futuro que queremos construir. Um país que prende e pune seus golpistas está, finalmente, se tornando adulto. E está dizendo, em alto e bom som, que a democracia não é uma opção, mas a única possibilidade. A maioridade dói. Exige responsabilidade. Mas é o único caminho para seguir em frente.
Se Lula não vetasse, melhor seria nem concorrer à reeleição porque significaria que não dá valor à cadeira que ocupa.