Por Leonardo Sakamoto, no UOL
Se você, contribuinte brasileiro, esperava que o Congresso Nacional usasse o seu cascalho para enfrentar dois problemas crônicos (o roubo contra aposentados e o avanço de facções e milícias), sinto dizer: você bancou um espetáculo eleitoral. Um roteiro com atores conhecidos e um final que talvez já estivesse escrito antes mesmo de a cortina subir.
Duas Comissões Parlamentares de Inquérito que poderiam enfrentar problemas concretos terminaram servindo mais à disputa de outubro do que ao interesse público. Não que não houvesse gente séria envolvida, mas o resultado passou longe disso.
A CPI do INSS nasceu com um objetivo claro: investigar um esquema que drenou mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, por meio de descontos indevidos de associações e sindicatos. Tinha potencial, inclusive, de chacoalhar parte do sistema financeiro, que fez festa com o dinheiro de gente pobre por meio dos empréstimos consignados.
Mas o relator, o deputado federal Alfredo Gaspar, optou por transformar o relatório em peça de combate eleitoral. O documento sugeriu o indiciamento de 216 pessoas, um número que chama atenção, mas que diz pouco se não houver consistência nas evidências.
E ao pedir a prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, Gaspar indicou que seu relatório final da CPMI do INSS não mirava os fatos, mas as urnas. Ainda mais porque isso aconteceu dois dias após ele ter se filiado ao PL de Alagoas sob a justificativa de que estava “atendendo a uma convocação do senador e futuro presidente da República, Flávio Bolsonaro.
Fábio Luís precisa, sim, dar explicações sobre as suspeitas de envolvimento com personagens-chave do escândalo e é investigado pela Polícia Federal. Mas o pedido de prisão preventiva, no caso, cumpria a função de gerar manchetes. Havia nomes com razões mais robustas para prisão, mas, como não tinham o mesmo valor eleitoreiro, passaram incólumes.
Transformar relatório de CPMI em peça de campanha não ajuda a esclarecer os fatos nem a punir quem realmente lucrou com o sofrimento de aposentados. Quantos figurões de grandes bancos que lucraram com consignados foram tratados com o mesmo rigor?
Com isso, o governo reagiu, mobilizou sua base e enterrou o relatório por 19 votos a 12, na madrugada do dia 28 de março. Mas, convenhamos, isso já era esperado pela oposição, que conseguiu as manchetes que queria. Resultado: nenhuma conclusão prática.
Do outro lado, a CPI do Crime Organizado repetiu esse padrão. Criada com o objetivo de apurar a expansão de facções criminosas e milícias no Brasil, a comissão acabou focando seu relatório final na disputa institucional. O foco saiu da segurança pública e foi parar no escândalo do Banco Master e, depois, no Supremo Tribunal Federal.
O relatório apresentado ontem propôs o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por conta de ações e inações no escândalo de roubo e corrupção do Banco Master.
Não propôs o indiciamento de líderes de facção ou de milícias, nem de políticos, magistrados e empresários que são seus sócios no negócio de matar e intimidar a população, nem de policiais e gestores públicos que se venderam para o crime a fim de garantir que tudo siga como está. Pediu intervenção federal no Rio, mas só. Não há pedidos contra atores públicos que agiram para manter esse sistema funcionando.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apontou que “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”. Mesmo seguindo a lógica de focar no Master, ele poderia ter incluído governadores contra os quais pesam evidências de pressionar a coisa pública para atender aos interesses privados do banco.
Colegas do senador não foram indiciados no relatório, como Ciro Nogueira (PP-PI), que tentou aprovar medidas no parlamento para ajudar o dono do banco, de quem é próximo. Ou o agora ex-governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), responsável pelo Banco de Brasília quando a instituição sangrou bilhões em favor de Daniel Vorcaro.
Se há indícios contra ministros, que se investigue, indicie, processe, casse. Mas chama atenção quem ficou de fora.
Antes da votação do relatório, três membros da comissão foram substituídos por nomes alinhados à base do governo federal. Com isso, o texto foi derrotado por 6 a 4. O Palácio do Planalto havia sentido o cheiro de queimado: como ministros do STF está na ordem do dia devido ao escândalo do Master, um aprovação do texto geraria ainda mais repercussão midiática, faria pressão para uma ação do Senado e ajudaria a botar lenha na percepção de caos em Brasília. E essa percepção é ruim para a campanha de Lula à reeleição.
Ao todo, foram apresentados 312 requerimentos, recebidos 134 documentos, realizadas 18 reuniões, ouvido um mundaréu de gente.
No balanço final das CPIs, sobra pouco além de desgaste institucional e desperdício de recursos públicos. Meses de trabalho, estrutura paga pelo contribuinte e exposição midiática foram usados não para esclarecer e punir quem roubou idosos e combater a criminalidade que mata, mas para gerar conteúdo, alimentar narrativas e reforçar trincheiras políticas.
Enquanto isso, o problema real continua lá. Aposentados seguem vulneráveis a fraudes. Facções e milícias seguem operando, com a ajuda de políticos, magistrados e do mercado financeiro. E o Estado, mais uma vez, demonstra dificuldade em responder com eficiência.
No fim, a conta chega. Como quase sempre, ela vem no seu nome.