Por Leonardo Sakamoto, no UOL
A CPMI do INSS iniciou seus trabalhos, nesta terça (26), com uma ameaça do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) de suspender as credenciais de veículos de comunicação caso divulguem informações obtidos em relatórios, celulares e notebooks durante as sessões.
Ou seja, os veículos de imprensa serão punidos pela incompetência de deputados e senadores, que, não raro, deixam à mostra informações de interesse público em local público. Jornalistas não têm apenas o direito, mas o dever de, caso se deparem com conteúdos úteis à sociedade, divulgarem-no imediatamente.
“Quero também fazer um alerta aos senhores jornalistas que fazem a cobertura dessa CPMI, que toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja em telefone, computador ou em relatórios está preservada por sigilo de lei. Os veículos de comunicação, nós já tivemos essa experiência aqui, que publicarem informações particulares em telefone, computadores ou relatórios fotografados nessa CPMI terão a sua credencial suspensa”, disse Viana.
Ele ressaltou que o alerta trata não de dados da CPI, mas de informações particulares dos congressistas, e afirmou que isso está fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados. A questão é quem define “informações particulares”?
Em 2017, durante a eleição para presidente da Câmara, o então deputado Jair Bolsonaro teve apenas quatro votos e terminou em último entre os seis que pleiteavam o cargo. No plenário, o fotógrafo Lula Marques, registrou uma imagem do celular de Jair. Nele, ele quebrava o pau com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, via WhatsApp, que estava fazendo compras no exterior no dia.
“Papel de filho da puta que você está fazendo comigo”, disse Bolsonaro. “Mais ainda, compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda.” Isso é particular, mas de interesse público.
Registros de de festas em família, pedidos para trazer pão antes de voltar para casa à noite ou uma discussão entre amigos sobre o Palmeiras ter ou não um Mundial não são de interesse público, então nem seria necessário o alerta.
Tampouco, ninguém desbloqueou o celular, ligou o notebook ou abriu o relatório impresso de um parlamentar, eles mesmos fazem isso, deixando seus dados expostos. A responsabilidade é deles, não do jornalista.
Não se trata de invasão ou hackeamento, portanto, a presidência da comissão age como se os membros dela fossem hipossuficientes, incapazes de garantir discrição às informações que acham importantes.
Isso sem contar que uma CPMI é uma esponja de vazamentos por natureza. Dados e relatórios são entregues à imprensa de acordo com a conveniência de um grupo político ou outro. O que a comissão parece definir agora é que o problema não é vazar, mesmo que ilegalmente, desde que o vazamento seja intencional.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) reclamou afirmando que isso pode criar “censura, mordaça para esse jornalista”. Segundo ela, o critério maior deveria ser se o parlamentar está tendo acesso a documentos sigilosos. “O cerceamento dessa liberdade é preocupante”, aponta. Parlamentares aplaudiram a decisão de Viana. Nada de novo.