Por Leonardo Sakamoto, no UOL
O ministro Flávio Dino pediu vistas na ação em que o STF decidirá se a escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro, após a renúncia de Claudio Castro (PL), será feita por deputados estaduais ou pela população do estado. Isso não significa que ele tenha dúvidas sobre o caso e sim que ainda tem esperança de que o Rio tenha um futuro.
Qualquer semovente viu que a renúncia de Castro, logo antes de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (por desviar R$ 1 bilhão em grana pública a fim de contratar milhares de cabos eleitorais), foi uma manobra para que seu grupo político decidisse o seu sucessor. Ele tentou, com sua renúncia, emplacar uma eleição indireta via parlamento estadual, onde Castro e seus sócios têm maioria.
Ou seja, o governador, que ia ser cassado exatamente por tentar manipular as eleições, como ato derradeiro de seu mandato, tentou manipular as eleições. A renúncia não foi um ato para afastar a sua inelegibilidade, que é garantida, mas para botar no Palácio Guanabara um aliado que, com o controle da máquina nas mãos, terá mais facilidade para buscar a reeleição em outubro. É uma clara tentativa de fraudar a lei.
Diante disso, o Supremo foi instado a se pronunciar. Por enquanto, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia votaram pela eleição indireta. Cristiano Zanin optou pela direta, no que deve ser seguido por Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A dúvida agora é Dias Toffoli e Edson Fachin.
Como ressaltou Daniela Lima, no UOL, a ministra Cármen Lúcia não gostou de ouvir críticas dos colegas à decisão do TSE, por ela presidido, sobre a manobra de Castro.
Já Dias Toffoli, que precisa de todo o apoio, dada a sua condição delicada após virem à tona ligações com os donos do Banco Master, poderia fazer um gesto ao PL com seu voto.
Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, permanece como governador interino. Há quem defenda esticar essa situação até a eleição, mas a Alerj vai escolher o seu novo presidente em breve — o anterior, Rodrigo Bacellar, foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de ter vazado informações de uma operação, ajudando criminosos.
O preferido para sucedê-lo é Douglas Ruas (PL), nome de Castro e do establishment político que manda no Rio. E o líder da assembleia está naturalmente na linha sucessória em caso de vacância do governador e do vice (que renunciou após se tornar membro do Tribunal de Contas do Estado). Vai exigir que o interino entregue o comando a ele.
O tempo obtido por Dino vai ser usado para muita conversa dentro do STF. Com o tribunal fragilizado, dado o envolvimento de membros da corte com o caso Master, uma decisão que leve em conta essa tentativa de fraudar o cumprimento da lei será tratada por aliados de Castro como ingerência política. Ironicamente, isso seria, na verdade, uma tentativa de consertar a ingerência política do ex-governador e seus sócios.
Castro deixou como legado um rombo de quase R$ 1 bilhão no RioPrevidência após o fundo injetar dinheiro no Master quando o banco já era visto como uma piada no mercado financeiro. Era dinheiro de aposentadorias de professor com burnout, enfermeira que segura plantão triplo e gari que limpa rua alagada.
Foi pai de algumas das operações policiais mais letais da história da região metropolitana do Rio de Janeiro. Foram 121 mortos na Penha e no Alemão no ano passado; 28 no Jacarezinho (maio de 2021); 23 na Vila Cruzeiro (maio de 2022); 16 no Complexo do Alemão (julho de 2022); 13 em São Gonçalo e Salgueiro (março de 2023); e 12 em Itaguaí e Vila Ibirapitanga (outubro de 2020).
E renunciou para não ser cassado no escândalo dos cargos secretos que sangraram os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão durante as eleições de 2022. Foram 24 mil pessoas contratadas com dinheiro público, via Fundação Ceperj e Universidade Estadual do Rio de Janeiro, para atuar como cabos eleitorais ilegais.
Uma extensa investigação de Ruben Berta e Igor Mello, do UOL, em 2022, levou ao julgamento e revelou a engrenagem: cargos secretos, funcionários-fantasma, alunos de mentira, saques vultosos em dinheiro, rachadinhas via Pix. Um sistema inteiro montado para financiar a reeleição com recursos que deveriam ir para a educação.
Castro seguiu à risca a velha lógica de políticos fluminenses, que tratam o Estado como propriedade privada e a população como figurante descartável.
A chance de interromper essa lógica seria garantir que a última cartada de Castro não tivesse sucesso, possibilitando igualdade de condições para a definição do próximo governador.
A questão é saber se Dias Toffoli e Edson Fachin acham normal essa tentativa de fraudar a lei, bem como a situação deplorável em que se encontra o Rio, onde o crime organizado mais perigoso definitivamente não está nos morros.