Por Leonardo Sakamoto, no UOL
O ministro Alexandre de Moraes analisa um pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, internado por questões de saúde. Se a decisão vier, ela precisa servir para mais gente. Não apenas para o ex-presidente condenado a 27 anos e três meses por golpe de Estado e organização criminosa armada. Porque, se a lei servir de abrigo humanitário para Bolsonaro, também precisa ser para os milhares de presos que adoecem e morrem nas cadeias brasileiras. Justiça não pode ter CEP, partido político ou renda mínima. Se o argumento é humanitário, então que seja humano para todos.
Se ficar comprovado que a saúde realmente impede o cumprimento da pena em regime fechado, que se conceda a domiciliar a Bolsonaro e a qualquer um. Pelo tempo que for necessário. Afinal, quem é a favor de torturar detento não são os defensores dos direitos humanos, mas quem os critica.
Isso significa uma consequência óbvia: se Moraes conceder o benefício, deveria abrir caminho para um mutirão nacional. Uma revisão imediata de casos de presos com doenças graves que não representam risco à sociedade. Em bom português: se vale para criminoso rico, tem que valer para criminoso pobre.
O próprio relatório mais recente do Conselho Nacional de Justiça, elaborado pelo Insper e pela Fundação Getulio Vargas, descreve o sistema prisional brasileiro como uma fábrica de doença. Dentro das cadeias brasileiras, morre-se de tuberculose, pneumonia, sepse e insuficiência cardíaca ou respiratória. Morre-se também em guerras de facção. Ou por maus-tratos.
E morre-se de desespero. As taxas de suicídio saltaram de 15,7 para 25,2 mortes a cada 100 mil presos entre 2016 e 2019.
Prisão domiciliar não é um direito automático e sim uma concessão. Mas é curioso ver surgir esse debate agora. Meses atrás, Bolsonaro estava em cima de carro de som, participando de motociatas, rodando o país em campanha e até constrangendo oficial de justiça. Agora, segundo seus advogados e aliados, ele não teria condições de permanecer numa cela.
Mas se a sede do comitê eleitoral da extrema direita migrar da Papudinha para o condomínio do ex-presidente, saberemos que a recuperação foi rápida demais. E ele estará, dessa forma, apto a voltar ao regime fechado.
Benefícios humanitários não podem virar privilégio seletivo. Para não termos bandido de estimação, é necessário que benefícios como esse valham para todo mundo. O caso Bolsonaro é um momento para que o Brasil prove que não tem criminoso de estimação. Ou reforçar, mais uma vez, que tem sim.