Por Leonardo Sakamoto, no UOL
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O argumento bizarro utilizado pelo colegiado foi o reconhecimento de uma “formação de família”, uma vez que a garota engravidou, teve uma filha do agressor e o relacionamento seria supostamente “consensual”.
Para inocentar o réu, que já havia sido condenado em primeira instância, a maioria dos desembargadores não negou a existência do artigo 217-A do Código Penal (que tipifica estupro de vulnerável, definido como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos), mas avaliou que estava “ausente qualquer evidência de coação, dominação ou exploração da vítima”. E ao jogar a responsabilidade na vítima, o tribunal encontrou o alçapão que fica no fundo do poço.
Dizer que há sexo consensual com uma criança, que não possui formação psicológica, emocional e social para entender as implicações disso, ou mesmo força de fato para dizer não, é tirar onda com a cara da população.
A questão é que essa decisão não é apenas um ponto fora da curva, mas reflexo de um país cujo Poder Legislativo e parte da sociedade também trabalha para normalizar barbáries contra a infância.
Por exemplo, em novembro passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para derrubar regras sobre o aborto legal para crianças e adolescentes. O objetivo foi dificultar a interrupção da gestação em casos que resultam de estupro. Ele anula uma resolução aprovada pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelecia diretrizes para o aborto já garantido por lei a esse grupo. A existência dos parâmetros facilitava a vida de vítimas.
Uma criança de 12 anos!!!
Desentendimento entre os juízes em MG a respeito se é permitido ou não a união sexual entre uma criança de 12 anos e um homem de 37 anos.pic.twitter.com/JY683ml7rA
— Claudio Sem Acento (@claudiopedrosa8) February 19, 2026
A resolução garantia, por exemplo, que o hospital não pode criar obstáculos adicionais ao direito já assegurado, como a exigência de exames desnecessários com o fim de postergar o procedimento, aumentando o trauma e os riscos à saúde da vítima. Também afirmava que não havia limite de tempo de gravidez para a interrupção e não condicionava o aborto à autorização dos responsáveis. O Senado ainda vai avaliar a proposta.
Vale lembrar que muitas crianças ficam grávidas após estupradas por membros da família, como pais, tios e avôs, situação que só é descoberta quando a gestação está avançada.
Casos como o do homem que estuprou uma menina de 13 anos, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, tornando-se pai da filha da enteada, podem se multiplicar. O estupro foi descoberto quando a criança foi registrar a outra criança recém-nascida e o cartório estranhou a idade da mãe e acionou o Ministério Público. A mãe da menina estuprada ainda tentou defender o marido, mas ele foi preso.
No fundo, estamos diante de duas atitudes escancaradas de violência sexual contra crianças, ambas chanceladas por instituições que deveriam protegê-las.
De um lado, a Justiça mineira inocenta o réu e a própria mãe da vítima, consolidando o que o voto divergente da desembargadora Kárin Emmerich denunciou como um padrão “tipicamente patriarcal e sexista”. De outro, centenas de deputados atuam para infligir mais dor, pressionando meninas a carregar nas próprias entranhas a lembrança de uma agressão covarde. Em vez de atuar como escudo protetor, o Estado se converte em cúmplice direto do agressor.
O que uma parcela de políticos tenta disfarçar como “defesa da vida” e o que o tribunal mineiro enxergou absurdamente como “inexistência de lesão material relevante à dignidade sexual da vítima” convergem para o mesmo problema. É a normalização cruel da obrigação de uma criança suportar um parto e a naturalização do trauma da violência como mãe.
Submeter uma criança a tamanha provação, negando o alívio e o cuidado médico, tem nome: tortura institucionalizada. A mensagem que essas autoridades mandam é assustadoramente clara: para as meninas vulneráveis e vítimas de violência sexual, o Estado brasileiro tem a oferecer apenas mais violência.