Por Leonardo Sakamoto, publicado no UOL
No Brasil, a palavra “escravidão” não é metáfora. É crime em curso. É gente resgatada de fazendas, carvoarias, garimpos, confecções e residências, vivendo sob ameaças e agressões, dívida fraudulenta, jornadas exaustivas e condições degradantes. É gente sem água potável, sem banheiro, sem salário digno — quando há salário. É artigo 149 do Código Penal, que prevê de dois a oito anos de xilindró. Por isso, banalizar esse termo não é só um erro retórico, mas um tapa na cara dos quase 70 mil resgatados dessas condições desde 1995.
Ainda assim, foi exatamente esse o caminho escolhido pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, ao afirmar que o fim dos chamados “penduricalhos” levará magistrados a um “regime de escravidão”. A declaração não veio de alguém à margem do sistema, mas de quem, segundo Fausto Macedo, no jornal O Estado de S.Paulo, recebeu R$ 91 mil líquidos em um único mês.
Ironicamente, o Pará é o Estado com o maior número de resgatados da escravidão desde 1995, quando o governo federal criou o sistema público de fiscalização e combate a esse crime.
A frase não é fruto de ignorância, mas consequência de privilégio.
A decisão do Supremo Tribunal Federal, empurrada por decisões do ministro Flávio Dino, que limitou benefícios e impôs regras mais claras ao teto do funcionalismo, não criou miséria. No máximo, algum desconforto a quem estava acostumado a viver acima do teto constitucional por meio de verbas indenizatórias e adicionais diversos.
Chamar isso de “escravidão” exige uma inversão moral tão grande que só é possível dentro de uma lógica antiga: a da Casa Grande, que vê qualquer perda de privilégio como opressão. Ainda mais no país em que as relações sociais e trabalhistas foram moldadas por mais de três séculos de pelourinho e grilhão.
A magistrada argumenta que colegas estariam deixando de ir ao médico ou de comprar remédios por falta de recursos. É difícil não pensar no trabalhador brasileiro médio, aquele que ganha um mínimo, enfrenta filas no SUS e escolhe qual conta deixar de pagar no fim do mês. Se isso é escravidão, então bora resgatar primeiro mais de 100 milhões de pessoas.
➡️ Magistrada reclama do corte de penduricalhos: "Regime de escravidão"
Sem penduricalhos, desembargadora do TJPA fala em não conseguir pagar contas e diz que juízes entrarão para o rol do "regime de escravidão"
Leia na coluna de @manualcantaraa
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— Metrópoles (@Metropoles) April 20, 2026
Não se trata de negar a importância do Poder Judiciário nem de ignorar a carga de trabalho de juízes. Trata-se de recusar uma narrativa que tenta equiparar a perda de privilégios a uma violação extrema de direitos humanos.
A fala também revela algo mais profundo: a dificuldade histórica de certas elites brasileiras em separar o que é público e o que é privado. Durante séculos, o país naturalizou uma estrutura em que poucos tinham muito e muitos tinham quase nada. Quando essa lógica é questionada hoje, surgem reações que apelam ao exagero, ao vitimismo e à distorção dos fatos.
É nesse ponto que a declaração deixa de ser apenas infeliz e passa a ser sintomática. Ela mostra que, para alguns, a ideia de serviço público ainda está contaminada pela noção de privilégio, não de responsabilidade. Que o cargo é visto como uma posição de distinção, não como função voltada ao interesse coletivo.
A escravidão contemporânea no Brasil não está nos tribunais, mas em locais onde o Estado muitas vezes chega tarde ou não chega por falta de recursos. Usar essa palavra fora desse contexto não só esvazia seu significado como invisibiliza quem realmente sofre com ela.
A desembargadora talvez tenha razão em uma coisa. Ela afirmou que os efeitos das restrições serão percebidos pela sociedade: “A população vai sentir quando ela procurar a Justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou”, disse.
A população já sente, mas não é pela falta de penduricalhos e sim pela distância entre quem deveria garantir Justiça e a realidade concreta de quem mais precisa dela. E essa distância, tal como os benefícios, está bem acima do teto.