Por Leonardo Sakamoto, no UOL
O ministro Alexandre de Moraes, em seu discurso inicial no julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial da trama golpista, mandou um recado aos políticos bolsonaristas que vêm pedindo a aprovação de uma anistia aos golpistas no Congresso Nacional sob a justificativa de “pacificação” da sociedade.
“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal”, afirmou ele na manhã de hoje na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Para ele, esse apaziguamento representa semear novas intentonas: “significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”.
Ele não citou nomes, mas um dos principais políticos que vêm usando frequentemente a ideia de pacificação via anistia é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Por exemplo, em 25 de agosto, em um evento de comemoração de 20 anos do seu partido, o Republicanos, no qual estava seu correligionário, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ele afirmou: “Nós precisamos de pacificação. E o Congresso Nacional tem papel fundamental nessa pacificação. E a gente não pode permitir que ninguém tire essa prerrogativa do Congresso. Essa prerrogativa pertence ao Congresso e o Congresso pode fazer gestos por essa pacificação”.
Quatro dias depois, defendeu a mesma ideia em uma agenda em Santo André (SP): “A gente tem conversado muito com lideranças acerca da tramitação do projeto de lei da anistia, porque a gente acredita muito nesse projeto como um fator de pacificação. Eu acho que dá para se construir um ambiente para aprovar isso, é algo que na história do Brasil já aconteceu diversas vezes”, disse.
Em entrevista ao Diário do Grande ABC, o governador afirmou que daria o indulto a Jair Bolsonaro como primeiro ato, caso fosse eleito presidente da República: “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, disse. De lambuja, acabou criticando o Poder Judiciário e o STF ao chamar o processo de “absolutamente desarrazoado”.
Criticado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro por não estar defendendo suficientemente a anistia do pai, Tarcísio começou a articular a aprovação da proposta no Congresso.
A aprovação de um projeto para perdoar e garantir os direitos políticos a todos os participantes de atos golpistas desde o segundo turno das eleições de 2022 é a principal pauta da extrema-direita. Para além dos executores dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, a proposta quer evitar a punição de Bolsonaro e seus aliados, de políticos a generais, que planejaram se manter no poder a despeito da vontade das urnas.
Questionado, em entrevista à GloboNews, em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi claro ao dizer que a pauta da anistia “não vai pacificar o Brasil” e “não é a prioridade do Brasil, nem do parlamento brasileiro”. Afirmou que a “agenda do brasileiro é trabalharmos para reduzir a pobreza do Brasil”. Mas também apontou que “nós não podemos nos furtar de debater qualquer assunto”, que “discutir o assunto não quer dizer que está apoiando o tema” e pediu compreensão dos atores políticos para não “contaminar o debate”.