Por Leonardo Sakamoto, no UOL
O governador do Rio de Janeiro continuará sendo o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, até que o Supremo Tribunal Federal decida se a eleição que preencherá a vaga deixada pela renúncia de Cláudio Castro será pelo voto indireto dos deputados estaduais ou direto do povo fluminense. Ou seja, o Rio ganhou mais tempo para evitar que sua democracia tão combalida leve mais um golpe.
A decisão é do ministro Cristiano Zanin, do STF, em resposta a uma ação do PSD do ex-prefeito Eduardo Paes. O deputado Douglas Ruas, aliado do ex-governador e nome escolhido pelo PL para disputar o Palácio Guanabara em outubro, foi eleito presidente da Assembleia e queria o cargo desde já. Ele e seus aliados dão como justificativa a linha sucessória. Mas, na prática, a razão é mais prosaica: facilitar a recondução do grupo que está no poder no Rio nas eleições gerais. O que ajudaria, inclusive, a candidatura presidencial do partido, que deve ser encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro.
Há duas semanas, o ministro Flávio Dino pediu vistas na ação em que o STF decidirá como será a escolha do governador-tampão do Rio. A renúncia de Castro, logo antes de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (por desviar R$ 1 bilhão em grana pública a fim de contratar milhares de cabos eleitorais), tem sido vista como uma manobra para que seu grupo político decidisse o seu sucessor, aproveitando divergências de interpretação entre a legislação eleitoral e leis do estado.
Ou seja, o governador, que ia ser cassado exatamente por tentar manipular as eleições, como ato derradeiro de seu mandato, tentou manipular as eleições. A renúncia não foi um ato para afastar a sua inelegibilidade, que é garantida, mas para botar no Palácio Guanabara um aliado que, com o controle da máquina nas mãos, terá mais facilidade para buscar a reeleição em outubro. É uma clara tentativa de fraudar a lei, daí a disputa de posições no Supremo.
Com o tribunal fragilizado, dado o envolvimento de membros da corte com o caso Master, uma decisão que leve em conta essa tentativa de fraudar o cumprimento da lei será tratada por aliados de Castro como ingerência política. Ironicamente, isso seria, na verdade, uma tentativa de consertar a ingerência política do ex-governador e seus sócios.
Como já disse aqui um rosário de vezes, Castro deixou como legado um rombo de quase R$ 1 bilhão no RioPrevidência após o fundo injetar dinheiro no Master quando o banco já era visto como uma piada no mercado financeiro. Era dinheiro de aposentadorias de professor com burnout, enfermeira que segura plantão triplo e gari que limpa rua alagada.
Foi pai de algumas das operações policiais mais letais da história da região metropolitana do Rio de Janeiro. Foram 121 mortos na Penha e no Alemão no ano passado; 28 no Jacarezinho (maio de 2021); 23 na Vila Cruzeiro (maio de 2022); 16 no Complexo do Alemão (julho de 2022); 13 em São Gonçalo e Salgueiro (março de 2023); e 12 em Itaguaí e Vila Ibirapitanga (outubro de 2020).
E renunciou para não ser cassado no escândalo dos cargos secretos que sangraram os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão durante as eleições de 2022. Foram 24 mil pessoas contratadas com dinheiro público, via Fundação Ceperj e Universidade Estadual do Rio de Janeiro, para atuar como cabos eleitorais ilegais. Uma extensa investigação de Ruben Berta e Igor Mello, do UOL, em 2022, levou ao julgamento e revelou a engrenagem.
Castro seguiu à risca a velha lógica de políticos fluminenses, que tratam o Estado como propriedade privada e a população como figurante descartável. A chance de interromper essa lógica seria garantir que a última cartada de Castro não tivesse sucesso, possibilitando igualdade de condições para a definição do próximo governador.
O caso está longe de ser resolvido, uma vez que o ministro Luiz Fux, que também relata uma ação da Assembleia a favor de Douglas Ruas, ainda deve proferir o seu voto.
No fim das contas, a pergunta é simples (e, talvez por isso mesmo, tão incômoda): por que tanto medo do voto direto?
Se o grupo que hoje controla o poder no Rio acredita na própria gestão, deveria ser o primeiro a defender que a população decida. Mas não. Prefere o atalho, o conchavo, o arranjo de gabinete. Porque sabe que, nas urnas, o roteiro pode sair do controle.
O Rio de Janeiro precisa assumir o risco da própria escolha, com todos os erros e acertos que isso implica. Democracia não é um seguro contra tragédias, mas é o único instrumento que permite responsabilizar quem transforma o estado em balcão de negócios.
Negar o voto direto agora não é apenas proteger um grupo político. É dizer, em alto e bom som, que o povo fluminense não é confiável o suficiente para decidir seu próprio destino, mas é bom o bastante para pagar a conta.
E talvez seja justamente isso que mais assuste: quando a população deixa de ser figurante e resolve, finalmente, subir ao palco.