Por Leonardo Sakamoto, no UOL
O Congresso tem sido tigrão ao defender a punição de criminosos comuns, mas gatinho quando trata de outros, como os que tentaram dar golpes de Estado, desviaram emendas ou venderam CDBs podres. Nem bem Lula vetou hoje o projeto de lei que reduz as penas de golpistas e a lamúria já começou. Sem pudor, chama-se urubu de beija-flor, ou seja, “leniência” de “pacificação”.
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria, gravou um vídeo, em tom de campanha eleitoral, afirmando que o Congresso entregou “a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula”, mas que ele “rasgou e tocou fogo”. E frisou que o projeto é um recado de “estabilidade, pacificação e maturidade institucional” para o mundo e que tinha sido reconhecido e elogiado pelos Estados Unidos.
Ainda ressaltou que, após a aprovação do projeto pelo Congresso, os EUA suspenderam sanções contra o Brasil. Só não disse que essas sanções haviam sido impostas após o clã Bolsonaro conspirar com o governo Trump, criando um tarifaço que levou à perda de empregos e ao fechamento de empresas por aqui. Tudo para chantagear o STF e o próprio parlamento a livrar a cara de Jair.
Os mesmos Estados Unidos que acabam de bombardear um país vizinho, tomar o controle de todo o seu petróleo por tempo indeterminado, transformando-o em uma espécie de neocolônia com a obrigação de comprar produtos apenas de Washington e não quiseram agendar uma data para eleições livres, são a referência de um projeto que pretende pacificar o Brasil?
Em termos de paz, um elogio do governo Donald Trump (que também ameaça invadir a Groenlândia e a Colômbia, ataca o Tribunal Penal Internacional, chama de “amigo” o príncipe herdeiro da ditadura saudita e que possui uma polícia de imigração que mata gente inocente), não tá valendo muito no mercado.
“Pacificação” é um termo que foi bastante usado por Jair Bolsonaro e seus aliados e inclui, na opinião deles, passar pano às lideranças golpistas. Reduzir as penas para o ex-presidente e os seus generais não é trazer paz, mas incentivar uma nova tentativa, mais forte e mais violenta, no futuro.
A aprovação de um projeto para perdoar os participantes de atos golpistas desde o segundo turno das eleições de 2022 foi uma das principais pautas da extrema direita dentro e fora do Congresso. Para além dos executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023, a proposta queria evitar cadeia a Bolsonaro e a seus sócios políticos e militares, que planejaram ficar no poder a despeito da vontade das urnas.
Como não teve apoio, surgiu a ideia de dosimetria. Inicialmente, iria beneficiar os peixes pequenos. Mas os aliados das lideranças do golpe pegaram carona na ideia e o que foi aprovado beneficia todo mundo.
Pacificação só é possível sob a proteção das garantias democráticas. E ataques ao sistema eleitoral, bem como golpes de Estado e tentativa de dissolução violenta do Estado democrático de direito, não podem estar sob esse guarda-chuva. Pelo contrário: a partir do momento em que nos tornamos tolerantes com quem quis o fim da democracia, encomendamos a extrema unção de nosso regime político.
Sob a justificativa de “pacificar” o país, o bolsonarismo tenta convencer a turma que faltou às aulas de História que o melhor é um arranjo para não puni-lo ou reduzir a punição pelos crimes que cometeu.
Porém, o apelo para que quem tramou contra a democracia pague por tudo o que deve não é vingança, nem revanchismo. Tampouco é parecido com o projeto de sociedade miliciana defendido pelo extremismo, onde a Justiça é trocada pelo justiçamento — na qual a mediação dos conflitos pelas instituições é substituída pela possibilidade de cada um resolver seus problemas na base da força.
Pelo contrário, os envolvidos nas tramas golpistas precisavam ser denunciados, processados, julgados e punidos, com todo o direito à defesa. E, de fato, foram. Isso sim é maturidade democrática.
O Congresso deve derrubar o veto em fevereiro. Daí, a palavra final estará com o STF. Espera-se que o tribunal saiba diferenciar a massa de manobra de quem manobrou a massa. Disso depende a paz desta e da próxima geração.