Por Leonardo Sakamoto, no UOL
Criada com o objetivo de apurar a expansão de facções criminosas e milícias no Brasil, a CPI do Crime Organizado mostrou que, no Congresso Nacional, nomes podem desaparecer em ano eleitoral sem deixar vestígios.
O relatório apresentado hoje propõe o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por conta de ações e inações no escândalo de roubo e corrupção do Banco Master.
Esse não era o escopo original da comissão, mas, até aí, não vejo problema, pois CPIs sempre abraçam outros caminhos à medida que ela investiga. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em um exercício de autoproteção, impediu a instalação de uma investigação sobre as falcatruas do banco, sustentada por uma rede de crime e compadrio.
Mas o relatório final não propõe o indiciamento de líderes de facção ou de milícias, nem de políticos, magistrados e empresários que são seus sócios no negócio de matar e intimidar a população, nem de policiais e gestores públicos que se venderam para o crime a fim de garantir que tudo siga como está. Pede intervenção federal no Rio, mas só. Não há pedido de indiciamento dos atores públicos que cometeram crime de responsabilidade para manter esse sistema funcionando.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta que “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.
Mesmo seguindo a lógica de focar no Master, ele poderia ter incluído uma série de pessoas poderosas, com foro privilegiado e apoio político, contra as quais pesam evidências de pressionar a coisa pública para atender aos interesses privados do banco.
Colegas do senador não foram indiciados no relatório, como Ciro Nogueira (PP-PI), que tentou aprovar medidas no parlamento para ajudar o dono do banco, de quem é best. Ou o agora ex-governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), responsável pelo Banco de Brasília quando a instituição sangrou bilhões em favor de Daniel Vorcaro.
Uma CPI criada para investigar o crime organizado termina mirando a cúpula do Judiciário, enquanto deixa de lado aqueles que fazem o crime organizado funcionar no dia a dia: quem mata, quem manda matar e quem lucra com isso. Como o STF está na ordem do dia, isso gera repercussão e ajuda a pressionar o tribunal.
Não se trata de defender A, B, C ou D até porque tenho criticado A, B, C e D neste espaço por causa do Master. Se há indícios contra ministros, que se investigue, indicie, processe, casse. Mas o que chama atenção não é quem entrou no relatório, é quem ficou de fora.
Neste caso, o Senado deveria ter atravessar o espelho e enxergado o Congresso, governos, setores empresariais, CEPs da Faria Lima e pedaços do próprio Estado que convivem (e, em alguns casos, dependem) dessa engrenagem. Significaria chamar pelo nome os sócios do complexo sistema do crime organizado que usam terno, mandato e cargo público.
Com isso, uma importante CPI, que nasce após o massacre de mais de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha, no ano passado, produz um gesto simbólico (dificilmente o relatório será levado adiante por Alcolumbre), mas evita mexer nas estruturas que sustentam o problema. Um espetáculo que parece confronto institucional, mas que também funciona como cortina de fumaça. No fim, o recado não está no texto do relatório, mas nas suas ausências.
O crime organizado continua organizado. E o sistema político continua seletivo.