Por Leonardo Sakamoto, publicado no UOL
A Suprema Corte dos Estados Unidos informou que vai adotar um software capaz de identificar potenciais conflitos de interesses entre os juízes do tribunal e ajudá-los na decisão de se declararem impedidos de julgar um caso. Segundo comunicado divulgado ontem pela instituição, o sistema será capaz de comparar informações sobre as partes e advogados com listas criadas previamente pelos gabinetes.
Ao final, tudo dependerá, é claro, do nível de transparência de cada juiz e de sua consciência. Nos Estados Unidos, a decisão sobre o impedimento de um integrante da Suprema Corte é, na prática, individual. Cada um decide por conta própria se deve se declarar impedido de julgar determinado caso, mesmo quando há pedidos formais das partes ou pressão política externa.
A principal base legal é o 28 USC (compilação das leis federais permanentes e gerais), que prevê afastamento quando houver interesse financeiro, atuação prévia no processo, envolvimento de parentes ou situações em que a imparcialidade possa ser razoavelmente questionada. No entanto, a aplicação dessas regras, no caso da Suprema Corte, é autogerida.
Como no Brasil, não existe instância acima da corte constitucional que possa revisar a decisão de um membro de participar de um julgamento. Ou seja, se ela ou ela decide não se afastar, não há recurso interno possível — a não ser um impeachment pelo Congresso, a depender da gravidade do caso. O modelo se apoia na ideia de independência judicial máxima e responsabilidade individual, mas também é alvo recorrente de críticas, justamente porque concentra no próprio juiz a palavra final sobre sua imparcialidade.
A Suprema Corte também informou que revisou uma série das suas regras internas. As revisões e os documentos relacionados a elas podem ser acessados (em inglês) no site da Suprema Corte. As mudanças passam a valer em 16 de março.
“Ao emitir o Código de Conduta para ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos, os ministros orientaram os funcionários do tribunal a avaliarem se tal software poderia ser útil para a Corte”, diz o comunicado. O sistema foi projetado e criado pelo Escritório de Tecnologia da Informação da Corte em cooperação com o Escritório Jurídico e a Secretaria da Corte.
A declaração de adoção do software veio na esteira de um escândalo sem precedentes envolvendo presentes e favores dados a ministros. O caso mais ruidoso foi revelado pela agência ProPublica, em 2023, que mostrou que o conservador Clarence Thomas aceitava, há décadas, viagens de luxo de Harlan Crow, um empresário republicano do setor imobiliário, sem divulgá-las publicamente. Usava o jatinho e o iate nos Estados Unidos e outros países.
No Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, vem tentando convencer seus pares a implementar um Código de Conduta que torne mais rígidas regras sobre conflitos de interesses. Ministros, como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes vêm sendo cobrados por conta de seus negócios pessoais, da realização de eventos usados para lobby e da atuação de parentes em casos.