Por Leonardo Sakamoto, no UOL
O governo Trump anunciou ontem uma tarifa de 12,5% a bens de 54 países que, segundo ele, não têm mecanismos legais para impedir a importação em seus territórios de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Brasil, China e Índia estão nesse grupo, mas também aliados próximos como Argentina, El Salvador, Israel e Japão. Outros seis atores foram sobretaxados em 10% porque não conseguiram efetivar a proibição prevista em regras internas, como Canadá, México e União Europeia.
Isso ocorre após o anúncio do tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros em retaliação ao Pix, às decisões do STF para que Big Techs sigam as leis brasileiras ao operarem por aqui, entre outros motivos. Mas, no caso do trabalho forçado, não somos especiais e estamos apenas num bololô global.
A nova sobretaxa não visa a garantir a dignidade dos trabalhadores em todo o mundo, como justificou o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Se essa fosse a preocupação, a Casa Branca começaria colocando na linha suas próprias empresas, como a Amazon, que superexplora trabalhadores norte-americanos em seus galpões. Trabalho forçado é a desculpa dada para implementar mais medidas protecionistas após a Suprema Corte ter derrubado, em fevereiro, o tarifaço imposto por Trump.
A questão é que não é uma desculpa qualquer, mas atinge principalmente o comércio de produtos da Ásia. A razão de produtos chineses ou de países vizinhos serem baratos vai muito além da questão dos parâmetros trabalhistas, passando também por câmbio, produtividade, enfim. Mas há, sim, superexploração do trabalho e trabalho forçado envolvendo empresas inseridas em cadeias produtivas com baixo índice de rastreamento e de transparência.
Ao forçar países a criar entraves à compra desses produtos de forma generalizada, sem um sistema que ajude a separar o joio do trigo nesse processo, Trump acaba criando uma “taxa das blusinhas” global. Mais do que prejudicar especificamente a China, ele quer um escudo de protecionismo que dificilmente será derrubado na Justiça.
Ironicamente, os próprios EUA são incapazes de colocar em prática um sistema robusto que impeça a entrada de produtos com problemas. E isso já foi mostrado através de uma série de investigações jornalísticas, apontando como madeira, carne, peixe, eletrônicos, minerais, entre outros produtos, entram livremente mesmo com seus BOs. E não são poucas as empresas norte-americanas que dependem do fornecimento de países com baixa efetivação de legislação trabalhista, como as oficinas de costura que arrancam o couro em Bangladesh.
Os EUA têm leis que podem ser usadas para forçar exportadores a provarem que mercadorias suspeitas não foram produzidas com mão de obra cativa e que autorizam a sua devolução caso seja constatado o uso desse crime. O sistema funciona? Como uma peneira de buracos grandes, deixando passar muita coisa. Principalmente, o que interessa economicamente a eles.
Vale destacar algo que vem sendo equivocadamente repetido na imprensa: a investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e que levou à proposta da sobretaxa não avalia o que cada país faz para combater o trabalho forçado, mas o que tem feito para barrar a entrada de produtos com esse crime.
Se fosse o primeiro caso, o Brasil não teria problemas porque é reconhecido internacionalmente como um exemplo global a ser seguido. Combatemos esse tipo de prática de uma forma muito mais eficaz que os EUA, que, aliás, escraviza migrantes em lavouras ou bordéis, por exemplo.
Posso discorrer sobre isso com tranquilidade porque pesquiso escravidão contemporânea há 27 anos, tendo trabalhado como expert das Nações Unidas exatamente nessa área, defendido um doutorado sobre a inserção econômica desse crime e prestado assessoria a uma série de países para implementarem seus planos de combate à escravidão, carteiradas ridículas que só estou dando para que saibam que não sou turista no tema.
O Brasil conta com propostas no Congresso Nacional para proibir a importação de bens com mão de obra escrava, eu mesmo venho alertando para a importância de aprovar esse tipo de medida nos últimos 15 anos. A questão não é aprovar, o que nos levaria do grupo de sobretaxa de 10% para 12,5%, mas efetivar a lei.
Impedir a entrada de produtos que não comprovem lisura trabalhista é pouco provável sem um sistema global, dada a baixa transparência das cadeias produtivas globais em certas áreas.
Sempre defendi que a imposição de barreiras comerciais não é a saída para combater a escravidão contemporânea porque nivela bons e maus produtores e é mais usado como um instrumento protecionista do que algo que serve para melhorar a vida dos trabalhadores. Faz muito mais sentido uma análise caso a caso, empresa a empresa.
Para isso, seria mais produtivo se os EUA aceitassem a discussão de um tratado global com princípios vinculantes de empresas e direitos humanos, com obrigações e punições a serem impostas pelos países Um tratado como aquele que vem sendo discutido nas Nações Unidas.
Mas alguém aqui acha que a Casa Branca aprovaria isso? Logo ela, que vai à guerra em outros países em nome dos interesses de suas empresas?
E enquanto Washington usa o trabalho forçado como moeda de barganha geopolítica, trabalhadores reais (inclusive nos próprios Estados Unidos) continuam presos em cadeias produtivas que nenhuma tarifa foi desenhada para romper. O protecionismo se veste de humanitarismo, mas seus beneficiários são os mesmos de sempre: as empresas que financiam campanhas, os setores que precisam de vantagem competitiva, os interesses que definem, na prática, o que entra e o que sai pelos portos americanos.
Combater a escravidão contemporânea exige o oposto dessa lógica: transparência, rastreabilidade, cooperação multilateral e responsabilização individual de quem lucra com o crime, independentemente de onde esteja sediado. Enquanto isso não acontecer, tarifas como essa serão apenas mais um instrumento de pressão econômica com boa embalagem moral. E o trabalhador, ironicamente, nem na embalagem aparece.