O governo brasileiro monitora com preocupação a possibilidade de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ampliar sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando a chamada Lei Magnitsky. Além do ministro Alexandre de Moraes, que já é alvo de represálias por parte da gestão republicana, agora também estão no radar os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Gilmar Mendes, decano do tribunal. Com informações da Veja.
A Lei Magnitsky é uma legislação norte-americana voltada a punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Com base nessa norma, os EUA podem bloquear bens, suspender transações financeiras e proibir qualquer relação com empresas americanas.
O governo Lula avalia que, sob uma eventual nova presidência de Trump, essa medida poderia ser usada para atingir diretamente ministros do Supremo e, em extensão, seus familiares.
A justificativa apontada por interlocutores de Trump para acionar a lei seria o suposto abuso de autoridade do ministro Alexandre de Moraes ao decretar prisões consideradas “arbitrárias” contra apoiadores de Jair Bolsonaro, além de restrições a plataformas como a Rumble, rede de vídeos popular entre conservadores americanos e brasileiros.
A plataforma teria sido afetada por decisões judiciais no Brasil, alimentando acusações de censura. Caso as sanções se ampliem, mesmo ministros sem bens ou contas no exterior podem ser afetados.
Segundo análises jurídicas feitas pelo governo brasileiro, instituições financeiras nacionais com atuação internacional tenderiam a evitar vínculos com os magistrados sancionados, por receio de sofrerem retaliações comerciais. Essa hipótese já é considerada dentro do Planalto e foi reforçada por pareceres de advogados que acompanham o tema.
O congelamento de ativos, a suspensão de transferências e a interrupção de serviços bancários são considerados impactos possíveis e imediatos, mesmo sem provas concretas de que os ministros detenham patrimônio nos Estados Unidos.
A simples vinculação à lista de sanções já seria suficiente para comprometer a estabilidade financeira e reputacional dos atingidos. Até o momento, a única punição efetiva foi a revogação dos vistos de entrada de oito dos onze ministros do STF para território americano.
Internamente, os magistrados avaliam essa medida como simbólica e sem consequências práticas. No entanto, a possibilidade de ampliação das sanções é considerada um ataque direto à independência da Justiça brasileira.