O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de sigilos de estoques do ministério da saúde devido ao acúmulo de produtos vencidos.
Reportagens da Folha revelam que o governo Bolsonaro acumulou R$243 milhões em produtos vencidos só no ano passado.
Em abril deste ano, o general Ridauto Ribeiro, decidiu ampliar o sigilo sobre os produtos em estoque, mas o ministro Vital do Rêgo afirma na decisão do processo que o sigilo “configura prejuízo ao controle social, à transparência dos atos da administração pública e ao direito á informação”.
Ele também disse que “as informações de estoque de medicamentos e insumos de saúde, com a identificação daqueles cujo prazo de validade já se expirou, em princípio, por serem de interesse público e essenciais ao controle social, não deveriam ser consideradas sigilosas, a menos que se configurasse alguma causa justa que impedisse o seu acesso amplo”.
A suspensão assinada no último dia 03 foi feita de forma cautelar e deve ser chancelada pelo restante da corte na sessão do dia 08 (Quarta-feira). A determinação foi feita sob demanda do senador Alessandro Vieira e pelos deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral.
O ministro também determinou um envio de dados mensal a TCU sobre todos os produtos incinerados por ultrapassarem a validade.