Se depender do TSE, Lula não será candidato. Por Roberta Limongi

POR ROBERTA LIMONGI

Não nos enganemos.

A recusa ontem pelo TSE de não analisar se um réu pode se tornar candidato ou não em nada beneficia o ex-presidente Lula.

Ao contrário.

O que se adota é a mesma estratégia aplicada durante a decisão que negou o habeas corpus do ex-presidente e que culminou em sua prisão em Curitiba.

Decisão esta que englobou também a recusa do STF em julgar as ADCs sobre a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância.  

Explico.

Quando o STF negou-se a julgar as ADCs, e optou por julgar somente o caso de Lula em HC, criou-se a oportunidade de que o judiciário escolhesse individualmente quem pode ou não ser preso após condenação de um colegiado. 

Ou seja, ao invés de uma regra aplicável a todos tem-se uma regra válida apenas para Lula. 

Recentemente, em decisão que soltou um réu preso nessa circunstância, o ministro Marco Aurélio Mello falou que, como o tribunal não decidiu de maneira vinculante sobre a prisão após segunda instância, cada ministro deveria seguir sua consciência (ou seria conveniência?).

O mesmo acontecerá agora.

Se o TSE tivesse optado por dar seguimento a análise do mérito e decidisse se um réu pode concorrer a cargo eletivo ou não teríamos justiça, uma regra que se aplicaria a todos.  

Com a negativa em analisar o mérito, abrem-se novamente as portas da seletividade. 

É provável e quase certo que o TSE se recuse a aceitar a candidatura de Lula e talvez, enfatizo, talvez, barrar a candidatura de Bolsonaro. 

Significa também que o TSE está disposto a barrar apenas Lula ou potenciais substitutos e talvez outros candidatos inconvenientes ao golpe. 

Decidir caso a caso significa seletividade e não justiça. O judiciário não pode descumprir a Constituição. 

Deveria guardá-la e segui-la para o bem do povo. Entretanto, tem feito reiteradamente o contrário.

O que esperar dos representantes de um poder da República que não respeitam o povo e a Constituição?

O que esperar de Luiz Fux,  Rosa Weber e Roberto Barroso?

Até o momento essas perguntas permanecem sem respostas.