Publicado no Blog do Kennedy
As propostas do presidente Jair Bolsonaro de insistir na ampliação do excludente de ilicitude para as Forças Armadas e no uso do poder militar em áreas rurais fazem parte da usina de ideias antidemocráticas do governo. No fundo, são uma licença para matar e o estímulo à violência rural.
Há previsão constitucional sobre a utilização das chamadas operações de GLO (Garantia da Lei e Ordem) das Forças Armadas. Existe legislação para que os Estados e as Polícias Militares cuidem de eventuais reintegrações de posse.
O que Bolsonaro deseja é ir ampliando aos poucos um espaço autoritário no Brasil. As Forças Armadas não deveriam se envolver em questões de segurança pública. Isso é uma disfuncionalidade que a democracia brasileira permitiu nos últimos anos.
Bolsonaro está, paulatinamente, tentando dar às Forças Armadas um papel de fiadora da democracia brasileira que não tem previsão constitucional. Os militares não devem se meter em assuntos civis.
Os fantasmas das manifestações no Chile e na Bolívia rondam o Brasil. E Bolsonaro está louco para que uma assombração desse tipo apareça a fim de que ele possa forçar uma ação militar que não é cabível numa democracia. Os militares deveriam tomar cuidado para não entrar numa arapuca armada pelo presidente. O Congresso já está reagindo contra nova tentativa de ampliação dos excludentes de ilicitude.