Segundo presidente do TSE, Barroso, Brasil caminha para o voto facultativo

Publicado no Consultor Jurídico (ConJur)

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo deste domingo (6/12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou que, por causa do alto número de abstenções, o Brasil caminha para uma realidade em que o voto obrigatório se tornará facultativo.

“Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser”, afirmou.

Barroso também fez questão de refutar suspeitas de militantes bolsonaristas sobre a segurança do nosso sistema eleitoral e, especificamente, da urna eletrônica. Ele também minimizou os ataques de hackers que atrasaram a divulgação dos resultados no primeiro turno. Leia a seguir os principais pontos:

Voto facultativo
“Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser”.

Segurança do sistema eleitoral
“A urna eletrônica está aí desde 1996 e nunca se alegou fundamentadamente algum tipo de fraude. A urna se revelou até aqui totalmente segura. Todas as instituições estão sujeitas a ataques de hackers, mas temos uma urna que funciona fora da rede”.

Saldo do processo eleitoral
“Fizemos eleições em plena pandemia, evitamos prorrogação de mandatos, adiamos para momento em que doença tinha caído à metade, conseguimos comparecimento relevante para eleição, conseguimos controlar substancialmente as notícias fraudulentas e divulgamos o resultado dos dois turnos no mesmo dia das eleições. Em qualquer lugar do mundo isso seria considerado sucesso absoluto”.

Volta do voto impresso.
“Isso não depende do TSE. Isso dependeria de o Congresso aprovar uma emenda e de o STF considerá-la constitucional. Por que não tenho simpatia pelo voto impresso? Em primeiro lugar, pelo fato de que ao tempo que tínhamos voto impresso é que tinha muita fraude”.

Ataque hacker
“Todos os órgãos públicos relevantes do mundo estão sujeitos a ataques e eventualmente com algum grau de sucesso. A invasão aqui não teve nenhuma relação com processo eleitoral. Essa questão de hacker tem três categorias. Os que tentam entrar no sistema para provar que são capazes; tem o segundo grupo, que é hacker que entra no sistema para criptografá-lo e inutilizá-lo e depois cobrar resgate; e o terceiro hacker é aquele que quer desacreditar o sistema político, o sistema eleitoral e as instituições. Temos hacker que vamos classificar como anarquistas, como chantagistas e fascistas, que são os que querem desestabilizar o sistema democrático”.

Fake News
“Numa eleição municipal, em tese poderia ter muito mais fake news do que na nacional porque são 5,6 mil municípios e as rivalidades locais são mais intensas do que as nacionais. Eu verdadeiramente acho que conseguimos montar um conjunto bem sucedido de ações nas parcerias com as plataformas.

Acho que nossa parceria com agências checadoras de notícias foi um sucesso e nossa comunicação social foi eficientíssima. E ainda colocamos a PF atrás de alguns. Então a gente fez uma ação múltipla que se provou bem sucedida”.