Segurança: UE aprova legislação histórica para controle de plataformas digitais

Por Pierre Bénazet

O que é ilegal na realidade também deve ser ilegal na internet, este é o lema que está na base da futura legislação europeia sobre serviços digitais. Discursos de ódio e apelos à violência nas redes sociais, venda de produtos falsificados, apropriação indébita de propriedade intelectual, tudo isso passou a ser regulamentado pelo “DSA”, sigla em inglês para a lei sobre serviços digitais.

Os internautas estarão assim protegidos na Internet contra conteúdos ilegais, afirmam as instituições da UE. Todas as grandes plataformas e mecanismos de pesquisa, ou seja, aqueles com mais de 45 milhões de usuários mensais na UE, como Facebook, Twitter, Microsoft e muitos outros, são afetados pela legislação.

O acordo foi aprovado após 16 horas de negociações e depois da adoção, no mês passado, da Legislação dos Mercados Digitais (DMA), que também visa gigantes da internet.

“Este acordo é histórico”, saudou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em seu perfil no Twitter, “nossas novas regras protegerão os usuários online, garantirão a liberdade de expressão e oportunidades para as empresas”.

Em comunicado à imprensa, o Google informou que está estudando o texto adotado neste sábado e afirmou estar pronto para trabalhar com as autoridades públicas para garantir que a lei seja respeitada por todos.

O sistema prevê que as empresas abrangidas pelo DSA correm o risco de uma multa de até 6% do seu faturamento mundial se violarem as regras sobre conteúdo ilegal. As companhias podem até ser proibidas de operar dentro da União Europeia se suas infrações se repetirem.

“Sim, temos um acordo!”

“Sim, temos um acordo! Com a DSA, os dias em que as grandes plataformas digitais podiam se comportar como bem entendessem por causa de seu poder acabaram”, comentou o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, em sua conta no Twitter.

As novas regras, que entrarão em vigor em 2024, regulam em particular os conteúdos publicitários dirigidos a crianças ou aqueles baseados em dados pessoais sensíveis, como religião, sexo, raça ou opiniões políticas. Também são proibidas interfaces fraudadas, que não tenham outra finalidade além de extrair informações pessoais sob falsos pretextos.

A futura legislação da UE sobre serviços digitais substituirá, portanto, os atuais regulamentos há mais de 20 anos em vigor.

(Com informações da AFP)

Publicado originalmente no RFI