Senado abre enquete sobre MP que proíbe exploração e publicidade de apostas

Atualizado em 27 de setembro de 2026 às 23:29
Apostas. Imagem: reprodução

O Senado abriu uma consulta pública sobre a Medida Provisória 1394/2026, proposta pela Presidência da República, que prevê proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no país. A enquete do programa e-Cidadania permite que os cidadãos escolham entre as opções “sim” e “não” para manifestar apoio ou rejeição à medida. Clique aqui para votar.

A MP também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. O órgão deverá atuar sobre atividades e anúncios que contrariem a proibição proposta.

O texto altera a Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que estabeleceu regras para a modalidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida provisória propõe substituir a autorização dessa exploração por uma vedação nacional.

Reprodução e-Cidadania

Consulta recebe manifestações sobre proibição das bets

A participação ocorre pela plataforma e-Cidadania do Senado, que reúne consultas sobre projetos de lei, medidas provisórias e outras proposições em tramitação. O voto na enquete não equivale à votação dos senadores.

O portal também disponibiliza o texto inicial da MPV 1394/2026, a tramitação e notícias relacionadas à proposição. A página informa que todas as matérias em análise no Senado podem receber opiniões da população, conforme a Resolução 26/2013.

As apostas de quota fixa são modalidades em que o apostador conhece previamente a cotação associada ao resultado escolhido. O modelo abrange, entre outras ofertas, plataformas conhecidas popularmente como bets.

 

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