
O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a conclusão da votação do pacote fiscal do governo Lula após não alcançar acordo com a oposição e sem garantia de votos para preservar o texto. Os senadores ainda precisam analisar quatro destaques, pedidos de alteração que podem reduzir o impacto previsto da proposta no Orçamento de 2027.
O principal impasse envolve o limite às compensações tributárias cruzadas, mecanismo que permite a empresas usar créditos para abater tributos devidos à União. O governo calcula que a restrição, nos anos de contingenciamento, pode elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
Esse valor corresponde a cerca de 30% do efeito total projetado para o pacote, estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entidades empresariais criticaram a medida, que também provocou dúvidas no setor produtivo.
O texto-base passou pelo Senado na semana anterior por 45 votos a 31, margem de quatro votos acima do mínimo necessário para um projeto de lei complementar. As ausências de Styvenson Valentim (PSDB-RN), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Chico Rodrigues (PSB-RR) aumentaram a incerteza do governo sobre a manutenção de todos os trechos.
Oposição propõe mudar teto de despesas e regras da Lei Kandir
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão a pedido do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que buscava negociar os destaques. Alcolumbre afirmou que o relator pediu tempo para conversar com os senadores e tentar um entendimento.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o governo aceitaria retirar trechos que adiam repasses da Lei Kandir a estados e municípios e limitam a compensação previdenciária estadual. Em troca, a oposição deveria retirar o destaque contra a limitação das compensações tributárias empresariais.
Marinho afirmou que a oposição propôs retirar três destaques se o governo aceitasse uma emenda que fixa em 0,6% o teto de crescimento real das despesas nos anos de contingenciamento, em vez dos 2% previstos no projeto. A proposta também exclui pontos questionados nos demais pedidos de alteração.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a base enfrentava dificuldade de quórum e descartou novas concessões após a sessão. O adiamento também deixou sem data a votação na Câmara; o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que os deputados podem analisar o texto na próxima semana caso o Senado conclua a deliberação nesta quarta-feira (18).