O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o Sistema Nacional da Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. O texto foi aprovado por 70 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim como o Sistema Único de Saúde, o SNE busca integrar União, estados e municípios, estabelecendo diretrizes nacionais para políticas educacionais e gestão de recursos.
O projeto, relatado pela senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), já havia passado pelo Senado anteriormente, mas foi alterado na Câmara dos Deputados e precisou retornar à Casa. As mudanças foram apenas de redação. A proposta prevê a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF, para reunir o histórico escolar de cada aluno em uma base unificada.
Também será criada a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que permitirá o compartilhamento de informações entre os diferentes sistemas de ensino. A ideia é possibilitar indicadores mais precisos sobre a realidade educacional de cada região, com base em dados integrados da União, estados e municípios.
O Senado aprovou o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta estabelece normas de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para elaborar e implementar políticas e programas educacionais de forma articulada. pic.twitter.com/6stOmD2fkD
— TV Senado (@tvsenado) October 8, 2025
Outra novidade é a criação da Comissão Intergestores Tripartite (Cite), formada por representantes dos três níveis de governo. O órgão, presidido pelo ministro da Educação, terá função de definir diretrizes nacionais e parâmetros para o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá de base para o cálculo da suplementação financeira da União aos entes federativos.
O texto também define que a União continuará responsável pelas normas operacionais básicas, além de prever o fortalecimento de programas de assistência estudantil, ações afirmativas e inclusão social no ensino superior. No ensino básico, o projeto estabelece diretrizes nacionais para as carreiras docentes e políticas de formação inicial e continuada de professores.
O Sistema Nacional da Educação também contempla normas específicas voltadas à educação indígena e quilombola. A expectativa é que o novo modelo permita maior articulação entre os entes federativos e contribua para garantir padrões mínimos de qualidade em todo o país.